Desenvolvimento Ecológico, Cooperativo e Solidário
Defendemos que cada pessoa tem direito a um padrão de vida digno. Na Europa, 95.3 milhões de pessoas estão em risco de pobreza ou exclusão social. Apesar deste indicador ter diminuído ao longo dos anos, continua a representar 21.6% da população da UE. Temos a responsabilidade de garantir que a evolu...
Reconhecer e valorizar o trabalho reprodutivo e do cuidador
Defendemos uma maior integração do trabalho reprodutivo e do cuidado nos debates sobre direitos laborais e conciliação entre o trabalho e a família. Numa perspetiva feminista, instigaremos as instituições europeias a tornar visível e a valorizar este sector sobre o qual todo o restante desenvolvimento económico assenta. Defenderemos o direito a todas as pessoas receberem cuidados dignos, à criação de condições laborais e contributivas para quem cuida em todos os Estados-Membros, ao reforço das redes de saúde e da assistência social de proximidade.
Defendemos uma maior integração do trabalho reprodutivo e do cuidado nos debates sobre direitos laborais e conciliação entre o trabalho e a família. Numa perspetiva feminista, instigaremos as instituições europeias a tornar visível e a valorizar este sector sobre o qual todo o restante desenvolvimento económico assenta. Defenderemos o direito a todas as pessoas receberem cuidados dignos, à criação de condições laborais e contributivas para quem cuida em todos os Estados-Membros, ao reforço das redes de saúde e da assistência social de proximidade.
Defender o envelhecimento digno e ativo
O aumento significativo da esperança média de vida nos vários Estados-Membros da UE provoca alterações à organização dos serviços públicos. Este aumento motiva uma recomposição sociológica e cidadã, além de uma nova visão sobre o tempo de vida e a sua qualidade. Estas questões – comuns a todas as sociedades europeias – não têm tido a relevância necessária nas principais linhas de debate e ação da UE. Assim, e no âmbito do reforço do pilar social europeu, propomos que o debate seja alargado a fim de reforçar a ação das instituições europeias. Queremos:
* combater a pobreza e a vulnerabilidade social da população idosa;
* combater a solidão, com a promoção da integração comunitária e da saúde mental;
* reforçar as infraestruturas de saúde, saúde mental e residências assistidas;
* reforçar os direitos laborais e contributivos da população mais velha, permitindo regimes de transição (a pedido da pessoa cidadã ou residente) entre a vida laboral e a reforma.
O aumento significativo da esperança média de vida nos vários Estados-Membros da UE provoca alterações à organização dos serviços públicos. Este aumento motiva uma recomposição sociológica e cidadã, além de uma nova visão sobre o tempo de vida e a sua qualidade. Estas questões – comuns a todas as sociedades europeias – não têm tido a relevância necessária nas principais linhas de debate e ação da UE. Assim, e no âmbito do reforço do pilar social europeu, propomos que o debate seja alargado a fim de reforçar a ação das instituições europeias. Queremos:
* combater a pobreza e a vulnerabilidade social da população idosa;
* combater a solidão, com a promoção da integração comunitária e da saúde mental;
* reforçar as infraestruturas de saúde, saúde mental e residências assistidas;
* reforçar os direitos laborais e contributivos da população mais velha, permitindo regimes de transição (a pedido da pessoa cidadã ou residente) entre a vida laboral e a reforma.
Reforçar o valor social na contratação pública
Propomos reformular a regulamentação relativa aos contratos públicos, alargando a definição de aquisição por valor social. Esta medida serve para facilitar a propriedade cooperativa, as bases económicas regionais e permitir a prestação pública de serviços. Este reforço deve ser feito com os seguintes critérios:
* Cada procedimento concursal deverá ser anunciado com antecedência, em local de fácil acesso ao público, com informações claras e detalhadas sobre os critérios de seleção e as condições de participação;
* Deve valorizar o princípio de neutralidade climática, tanto nas compras públicas como nos cadernos de encargos;
* Deve ser competitivo e reduzir ao máximo o recurso ao ajuste direto, permitindo que todas as empresas ou prestadores de serviços externos interessados participem;
* O processo de seleção deve ser imparcial e justo, para garantir que a empresa ou prestador escolhido seja o mais qualificado para o trabalho;
* As propostas devem ser avaliadas de maneira objetiva e transparente, seguindo critérios previamente estabelecidos. A pontuação de cada proposta deve ser explicada aos participantes e disponibilizada publicamente;
* Os resultados devem ser divulgados publicamente, indicando o nome do vencedor e o valor do respetivo contrato, com as informações necessárias sobre os motivos da escolha da empresa vencedora.
Propomos reformular a regulamentação relativa aos contratos públicos, alargando a definição de aquisição por valor social. Esta medida serve para facilitar a propriedade cooperativa, as bases económicas regionais e permitir a prestação pública de serviços. Este reforço deve ser feito com os seguintes critérios:
* Cada procedimento concursal deverá ser anunciado com antecedência, em local de fácil acesso ao público, com informações claras e detalhadas sobre os critérios de seleção e as condições de participação;
* Deve valorizar o princípio de neutralidade climática, tanto nas compras públicas como nos cadernos de encargos;
* Deve ser competitivo e reduzir ao máximo o recurso ao ajuste direto, permitindo que todas as empresas ou prestadores de serviços externos interessados participem;
* O processo de seleção deve ser imparcial e justo, para garantir que a empresa ou prestador escolhido seja o mais qualificado para o trabalho;
* As propostas devem ser avaliadas de maneira objetiva e transparente, seguindo critérios previamente estabelecidos. A pontuação de cada proposta deve ser explicada aos participantes e disponibilizada publicamente;
* Os resultados devem ser divulgados publicamente, indicando o nome do vencedor e o valor do respetivo contrato, com as informações necessárias sobre os motivos da escolha da empresa vencedora.
Lançar o Programa Europeu de Cooperativismo
O cooperativismo como forma de organização autónoma do sector público e privado é um modelo exigente do ponto de vista democrático, um que não é movido por lógicas especulativas. Na maior parte dos Estados-Membros, a economia cooperativa encontra-se subdesenvolvida, apesar do surgimento de uma nova dinâmica de renovação do cooperativismo nos vários sectores económicos e de intervenção pública. As caraterísticas intrínsecas ao cooperativismo são adequadas à resolução de desequilíbrios económicos graves, sendo o alargamento do seu espaço nas economias locais, nacionais e europeias um fator determinante para uma economia centrada nas pessoas e no seu bem-estar.
Assim, propomos o lançamento de um programa de cooperativismo europeu que promova a criação de cooperativas, a sua boa gestão e cumprimento dos objectivos de formação, através de:
* uma rede europeia de diálogo e intercâmbio de boas práticas e formação jurídica, contabilística e económica;
* linhas de financiamento específicas para a criação de cooperativas nas áreas da sustentabilidade e estado social, designadamente as cooperativas de habitação, agrícolas, de energia e culturais;
* defesa do cooperativismo em diversas áreas sectoriais de política pública, alargando especificamente os programas existentes à elegibilidade das cooperativas como solução.
O cooperativismo como forma de organização autónoma do sector público e privado é um modelo exigente do ponto de vista democrático, um que não é movido por lógicas especulativas. Na maior parte dos Estados-Membros, a economia cooperativa encontra-se subdesenvolvida, apesar do surgimento de uma nova dinâmica de renovação do cooperativismo nos vários sectores económicos e de intervenção pública. As caraterísticas intrínsecas ao cooperativismo são adequadas à resolução de desequilíbrios económicos graves, sendo o alargamento do seu espaço nas economias locais, nacionais e europeias um fator determinante para uma economia centrada nas pessoas e no seu bem-estar.
Assim, propomos o lançamento de um programa de cooperativismo europeu que promova a criação de cooperativas, a sua boa gestão e cumprimento dos objectivos de formação, através de:
* uma rede europeia de diálogo e intercâmbio de boas práticas e formação jurídica, contabilística e económica;
* linhas de financiamento específicas para a criação de cooperativas nas áreas da sustentabilidade e estado social, designadamente as cooperativas de habitação, agrícolas, de energia e culturais;
* defesa do cooperativismo em diversas áreas sectoriais de política pública, alargando especificamente os programas existentes à elegibilidade das cooperativas como solução.
Promover a economia circular
Uma parte importante dos materiais mais críticos e estratégicos para a UE são perdidos quando os Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE) não são capturados nos sistemas de recolha. No caso dos resíduos efetivamente recolhidos e depois reciclados, são perdidas matérias-primas nos processos de reciclagem, uma vez que as componentes onde estão alojadas não são separadas. Os cadernos de encargos das Entidades Gestoras (EG) que colocam estes resíduos nos circuitos de reciclagem devem garantir e pagar não só a despoluição obrigatória, mas também a separação destes componentes. Alinhados com diretivas recém-aprovadas pela UE como a Right to Repair, o Critical Raw Materials Act ou a proposta para o regulamento Ecodesign for Sustainable Products, defendemos:
* tornar obrigatória a separação de componentes com matérias-primas críticas (como os magnetos permanentes) pelos operadores de resíduos;
* criar uma parceria europeia que atue no equilíbrio do mercado das componentes separadas, enquanto o mercado não estiver equilibrado;
* criar um incentivo monetário para os produtores que incorporem matérias-primas críticas recicladas nos seus equipamentos elétricos e eletrónicos.
Uma parte importante dos materiais mais críticos e estratégicos para a UE são perdidos quando os Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE) não são capturados nos sistemas de recolha. No caso dos resíduos efetivamente recolhidos e depois reciclados, são perdidas matérias-primas nos processos de reciclagem, uma vez que as componentes onde estão alojadas não são separadas. Os cadernos de encargos das Entidades Gestoras (EG) que colocam estes resíduos nos circuitos de reciclagem devem garantir e pagar não só a despoluição obrigatória, mas também a separação destes componentes. Alinhados com diretivas recém-aprovadas pela UE como a Right to Repair, o Critical Raw Materials Act ou a proposta para o regulamento Ecodesign for Sustainable Products, defendemos:
* tornar obrigatória a separação de componentes com matérias-primas críticas (como os magnetos permanentes) pelos operadores de resíduos;
* criar uma parceria europeia que atue no equilíbrio do mercado das componentes separadas, enquanto o mercado não estiver equilibrado;
* criar um incentivo monetário para os produtores que incorporem matérias-primas críticas recicladas nos seus equipamentos elétricos e eletrónicos.
Acabar com a obsolescência programada
Combater a obsolescência programada e instigar produtos de longa duração, de modo:
* a que se aumente o prazo mínimo da garantia nos produtos elétricos e eletrónicos, passando dos atuais dois anos para cinco;
* a promover a durabilidade e reparabilidade dos produtos, nomeadamente através da disponibilização de peças de substituição;
* a promover a criação de índices que permitam ao consumidor avaliar a durabilidade e/ou reparabilidade de um produto no momento da compra;
* a defender a criminalização da obsolescência programada propositada e a taxação dos negócios que produzam produtos de utilização limitada (exceto em situações específicas, como nos consumíveis de saúde), também proibindo os produtos descartáveis cujos impactos sejam particularmente severos.
Combater a obsolescência programada e instigar produtos de longa duração, de modo:
* a que se aumente o prazo mínimo da garantia nos produtos elétricos e eletrónicos, passando dos atuais dois anos para cinco;
* a promover a durabilidade e reparabilidade dos produtos, nomeadamente através da disponibilização de peças de substituição;
* a promover a criação de índices que permitam ao consumidor avaliar a durabilidade e/ou reparabilidade de um produto no momento da compra;
* a defender a criminalização da obsolescência programada propositada e a taxação dos negócios que produzam produtos de utilização limitada (exceto em situações específicas, como nos consumíveis de saúde), também proibindo os produtos descartáveis cujos impactos sejam particularmente severos.
Combater o consumo descartável
Queremos que as marcas de produtos de consumo descartável (como vestuário, tecnologia, mobiliário ou brinquedos):
* incluam, em todas as lojas, pontos de recolha de produtos em final de vida;
* tenham pontos de reparação de produtos danificados, a preços inferiores aos da aquisição de um novo produto;
* sejam responsabilizadas pelo correto encaminhamento dos resíduos para reciclagem ou outro fim ambientalmente mais benéfico;
* façam um maior esforço para incorporar matérias-primas recicladas nos seus produtos;
* informem o cliente de forma verdadeira e acessível sobre a origem das matérias-primas usadas, o real impacto ambiental do produto e as condições laborais na fase de produção.
Queremos que as marcas de produtos de consumo descartável (como vestuário, tecnologia, mobiliário ou brinquedos):
* incluam, em todas as lojas, pontos de recolha de produtos em final de vida;
* tenham pontos de reparação de produtos danificados, a preços inferiores aos da aquisição de um novo produto;
* sejam responsabilizadas pelo correto encaminhamento dos resíduos para reciclagem ou outro fim ambientalmente mais benéfico;
* façam um maior esforço para incorporar matérias-primas recicladas nos seus produtos;
* informem o cliente de forma verdadeira e acessível sobre a origem das matérias-primas usadas, o real impacto ambiental do produto e as condições laborais na fase de produção.
Limitar o poder monopolístico das multinacionais tecnológicas
Defendemos o espírito de colaboração e de competição regulada no espaço económico europeu, apenas possível se não houver monopólios ou oligopólios dentro da União Europeia. Importa combater a posição dominante de algumas empresas tecnológicas que impedem a inovação, destruindo a concorrência através de um poder abusivo anticolaborativo e anticoncorrencial.
Defendemos o espírito de colaboração e de competição regulada no espaço económico europeu, apenas possível se não houver monopólios ou oligopólios dentro da União Europeia. Importa combater a posição dominante de algumas empresas tecnológicas que impedem a inovação, destruindo a concorrência através de um poder abusivo anticolaborativo e anticoncorrencial.
Criar condições de microcrédito
Somos pela criação de um programa europeu de microcrédito, destinado a ajudar pequenos empreendedores com ideias que tenham um impacto positivo na sociedade, sendo exemplo projetos escolares inovadores, centros comunitários ou agricultura sustentável e urbana.
Somos pela criação de um programa europeu de microcrédito, destinado a ajudar pequenos empreendedores com ideias que tenham um impacto positivo na sociedade, sendo exemplo projetos escolares inovadores, centros comunitários ou agricultura sustentável e urbana.