Reforçar o valor social na contratação pública
Propomos reformular a regulamentação relativa aos contratos públicos, alargando a definição de aquisição por valor social. Esta medida serve para facilitar a propriedade cooperativa, as bases económicas regionais e permitir a prestação pública de serviços. Este reforço deve ser feito com os seguintes critérios:
* Cada procedimento concursal deverá ser anunciado com antecedência, em local de fácil acesso ao público, com informações claras e detalhadas sobre os critérios de seleção e as condições de participação;
* Deve valorizar o princípio de neutralidade climática, tanto nas compras públicas como nos cadernos de encargos;
* Deve ser competitivo e reduzir ao máximo o recurso ao ajuste direto, permitindo que todas as empresas ou prestadores de serviços externos interessados participem;
* O processo de seleção deve ser imparcial e justo, para garantir que a empresa ou prestador escolhido seja o mais qualificado para o trabalho;
* As propostas devem ser avaliadas de maneira objetiva e transparente, seguindo critérios previamente estabelecidos. A pontuação de cada proposta deve ser explicada aos participantes e disponibilizada publicamente;
* Os resultados devem ser divulgados publicamente, indicando o nome do vencedor e o valor do respetivo contrato, com as informações necessárias sobre os motivos da escolha da empresa vencedora.
Propomos reformular a regulamentação relativa aos contratos públicos, alargando a definição de aquisição por valor social. Esta medida serve para facilitar a propriedade cooperativa, as bases económicas regionais e permitir a prestação pública de serviços. Este reforço deve ser feito com os seguintes critérios:
* Cada procedimento concursal deverá ser anunciado com antecedência, em local de fácil acesso ao público, com informações claras e detalhadas sobre os critérios de seleção e as condições de participação;
* Deve valorizar o princípio de neutralidade climática, tanto nas compras públicas como nos cadernos de encargos;
* Deve ser competitivo e reduzir ao máximo o recurso ao ajuste direto, permitindo que todas as empresas ou prestadores de serviços externos interessados participem;
* O processo de seleção deve ser imparcial e justo, para garantir que a empresa ou prestador escolhido seja o mais qualificado para o trabalho;
* As propostas devem ser avaliadas de maneira objetiva e transparente, seguindo critérios previamente estabelecidos. A pontuação de cada proposta deve ser explicada aos participantes e disponibilizada publicamente;
* Os resultados devem ser divulgados publicamente, indicando o nome do vencedor e o valor do respetivo contrato, com as informações necessárias sobre os motivos da escolha da empresa vencedora.