Melhorar o processo eleitoral
Defendemos a apresentação de uma nova lei para a eleição de mandatos no Parlamento Europeu em respeito pela subsidiariedade que rege o ordenamento jurídico da União Europeia. Em 2022, o Parlamento Europeu aprovou um projeto de criação de listas eleitorais transnacionais. No seguimento do mesmo, a Assembleia da República chumbou o projeto, com o voto contra de todos os partidos nacionais, à exceção dos dois membros da família Verde Europeia. Defendemos que este projeto não pode ser resignado. Assim, apresentaremos uma nova proposta no Parlamento Europeu para a eleição de mandatos extra num segundo voto, no qual o eleitorado europeu poderá votar numa lista a nível europeu.
Continuamente, procuraremos também negociar uma harmonização das leis eleitorais de cada Estado-Membro para as eleições para o Parlamento Europeu, visando desenvolver processos congruentes e com o voto aos 16 anos.
Defendemos a apresentação de uma nova lei para a eleição de mandatos no Parlamento Europeu em respeito pela subsidiariedade que rege o ordenamento jurídico da União Europeia. Em 2022, o Parlamento Europeu aprovou um projeto de criação de listas eleitorais transnacionais. No seguimento do mesmo, a Assembleia da República chumbou o projeto, com o voto contra de todos os partidos nacionais, à exceção dos dois membros da família Verde Europeia. Defendemos que este projeto não pode ser resignado. Assim, apresentaremos uma nova proposta no Parlamento Europeu para a eleição de mandatos extra num segundo voto, no qual o eleitorado europeu poderá votar numa lista a nível europeu.
Continuamente, procuraremos também negociar uma harmonização das leis eleitorais de cada Estado-Membro para as eleições para o Parlamento Europeu, visando desenvolver processos congruentes e com o voto aos 16 anos.