Democratizar a votação
O artigo 7.º do Tratado da UE é o ‘travão europeu’, permitindo ao Conselho, por unanimidade, revogar os direitos de voto a qualquer Estado-Membro que viole os valores da União Europeia. Apesar do artigo 7.º ter sido acionado em relação a dois Estados-Membros, foi impossível prosseguir o processo, uma vez que este requer um voto unânime de todos os países não visados pelo mecanismo. Durante o mandato que agora termina, a Hungria e Polónia protegeram-se sucessivamente, impedindo um escrutínio justo, baseado nos factos e que garantisse o respeito pelos valores fundadores da UE.
A nossa União só tem futuro se conseguir travar derivas autoritárias e antidemocráticas dentro de si mesma de forma eficaz, rápida e resoluta. Defendemos a reforma do artigo 7.º, de forma a fazer com que a UE esteja pronta a lidar com casos futuros de forma clara e incontornável, revogando a necessidade de haver unanimidade no voto do Conselho, passando a ser necessário um voto maioritário.
O artigo 7.º do Tratado da UE é o ‘travão europeu’, permitindo ao Conselho, por unanimidade, revogar os direitos de voto a qualquer Estado-Membro que viole os valores da União Europeia. Apesar do artigo 7.º ter sido acionado em relação a dois Estados-Membros, foi impossível prosseguir o processo, uma vez que este requer um voto unânime de todos os países não visados pelo mecanismo. Durante o mandato que agora termina, a Hungria e Polónia protegeram-se sucessivamente, impedindo um escrutínio justo, baseado nos factos e que garantisse o respeito pelos valores fundadores da UE.
A nossa União só tem futuro se conseguir travar derivas autoritárias e antidemocráticas dentro de si mesma de forma eficaz, rápida e resoluta. Defendemos a reforma do artigo 7.º, de forma a fazer com que a UE esteja pronta a lidar com casos futuros de forma clara e incontornável, revogando a necessidade de haver unanimidade no voto do Conselho, passando a ser necessário um voto maioritário.