Garantir justiça para as pessoas com deficiência
A UE não tem conseguido responder às necessidades das pessoas com deficiência. Apesar do sucesso em adotar um Cartão Europeu de Deficiência, este ainda possui uma falha grave. Atualmente, o Cartão não reconhece o estatuto de deficiência ou incapacidade de forma transnacional, o que impossibilita as pessoas portadoras de deficiência de se deslocar, residir ou trabalhar livremente em outros Estados-Membros europeus - já que precisam de reiniciar esse reconhecimento da sua condição, processo esse que difere de país para país.
Por isso, é preciso garantir que o Cartão Europeu de Deficiência seja mais robusto e uniforme em toda a UE, repensando e aumentando também as competências da UE ao nível da saúde. Continuaremos também a:
* propor nova legislação que forneça maiores recursos para eliminar todas as barreiras arquitetónicas em edifícios públicos;
* garantir cuidados de saúde para todas as formas de deficiência;
* garantir que todos os Estados-Membros da UE proporcionem educação adequada e digna e possibilitem às pessoas com deficiência uma vida independente.
Acreditamos que estas não são simplesmente questões de acesso – são questões de justiça.
No que toca à deslocação destas pessoas, pretendemos legislar para que as compensações das companhias aéreas ou outras empresas de transporte devido a danos provocados aos equipamentos auxiliares à pessoa com deficiência sejam em valor suficiente para o reparo ou substituição dos mesmos. Esse valor é atualmente equivalente ao valor determinado para bagagem regular de porão, o que é manifestamente insuficiente.
A UE não tem conseguido responder às necessidades das pessoas com deficiência. Apesar do sucesso em adotar um Cartão Europeu de Deficiência, este ainda possui uma falha grave. Atualmente, o Cartão não reconhece o estatuto de deficiência ou incapacidade de forma transnacional, o que impossibilita as pessoas portadoras de deficiência de se deslocar, residir ou trabalhar livremente em outros Estados-Membros europeus - já que precisam de reiniciar esse reconhecimento da sua condição, processo esse que difere de país para país.
Por isso, é preciso garantir que o Cartão Europeu de Deficiência seja mais robusto e uniforme em toda a UE, repensando e aumentando também as competências da UE ao nível da saúde. Continuaremos também a:
* propor nova legislação que forneça maiores recursos para eliminar todas as barreiras arquitetónicas em edifícios públicos;
* garantir cuidados de saúde para todas as formas de deficiência;
* garantir que todos os Estados-Membros da UE proporcionem educação adequada e digna e possibilitem às pessoas com deficiência uma vida independente.
Acreditamos que estas não são simplesmente questões de acesso – são questões de justiça.
No que toca à deslocação destas pessoas, pretendemos legislar para que as compensações das companhias aéreas ou outras empresas de transporte devido a danos provocados aos equipamentos auxiliares à pessoa com deficiência sejam em valor suficiente para o reparo ou substituição dos mesmos. Esse valor é atualmente equivalente ao valor determinado para bagagem regular de porão, o que é manifestamente insuficiente.