Igualdade e Justiça Social
Ninguém deve ser discriminado com base na sua identidade, convicções ou condições.Em toda a Europa, existe um grande fosso salarial e de poder político entre homens cisgénero (homens cuja identidade de género corresponde ao sexo biológico) e pessoas de outros géneros. As mulheres recebem em média 16...
Defender a criação da Formação para a Igualdade no Conselho da UE
As instituições europeias têm de garantir a manutenção de discussões relacionadas com a Igualdade: a igualdade de género e para pessoas LGBTQIA+, migrantes, refugiadas, pessoas de diferentes etnias e convicções religiosas minoritárias e pessoas com deficiência ou necessidades especiais. É imperativo que a UE seja um lugar seguro para todas as pessoas. Por isso, lutaremos para que as ministras e os ministros dos Estados-Membros discutam estes tópicos com a relevância que merecem, em fórum próprio e a eles dedicado, garantindo sempre o respeito e implementação dos Direitos Humanos.
As instituições europeias têm de garantir a manutenção de discussões relacionadas com a Igualdade: a igualdade de género e para pessoas LGBTQIA+, migrantes, refugiadas, pessoas de diferentes etnias e convicções religiosas minoritárias e pessoas com deficiência ou necessidades especiais. É imperativo que a UE seja um lugar seguro para todas as pessoas. Por isso, lutaremos para que as ministras e os ministros dos Estados-Membros discutam estes tópicos com a relevância que merecem, em fórum próprio e a eles dedicado, garantindo sempre o respeito e implementação dos Direitos Humanos.
Acabar com a violência de género
A UE deve fazer mais para acabar com a violência de género. Vamos lutar para proteger e ampliar a Convenção de Istambul, lutando para que seja ratificada por todos os Estados-Membros. Defendemos, dentro das instituições europeias, a adoção de políticas e medidas concretas para prevenir, mas também sancionar a violência de género, protegendo as suas vítimas.
Continuaremos a insistir na inclusão da violência de género na lista dos crimes europeus. Escrutinaremos a Comissão Europeia de forma a assegurar que a Diretiva de Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica seja transposta corretamente para a legislação de todos os Estados-Membros.
Lutamos para que todos os Estados-Membros implementem proteções especiais para as mulheres e pessoas de género não normativo, trans e intersexo que permanecem em alto risco. E lutaremos para que quaisquer formas de violência – física ou psicológica, digital ou offline – sejam devidamente cessadas. Todas as entidades apoiadas pela UE que recebam requerentes de asilo devem fornecer instalações específicas para cada género, para garantir uma proteção contra assédio e agressão sexual. A prevenção da exploração e da opressão baseadas no género devem estar contempladas no estatuto de refugiado.
A UE deve fazer mais para acabar com a violência de género. Vamos lutar para proteger e ampliar a Convenção de Istambul, lutando para que seja ratificada por todos os Estados-Membros. Defendemos, dentro das instituições europeias, a adoção de políticas e medidas concretas para prevenir, mas também sancionar a violência de género, protegendo as suas vítimas.
Continuaremos a insistir na inclusão da violência de género na lista dos crimes europeus. Escrutinaremos a Comissão Europeia de forma a assegurar que a Diretiva de Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica seja transposta corretamente para a legislação de todos os Estados-Membros.
Lutamos para que todos os Estados-Membros implementem proteções especiais para as mulheres e pessoas de género não normativo, trans e intersexo que permanecem em alto risco. E lutaremos para que quaisquer formas de violência – física ou psicológica, digital ou offline – sejam devidamente cessadas. Todas as entidades apoiadas pela UE que recebam requerentes de asilo devem fornecer instalações específicas para cada género, para garantir uma proteção contra assédio e agressão sexual. A prevenção da exploração e da opressão baseadas no género devem estar contempladas no estatuto de refugiado.
Apoiar as pessoas vítimas de violência doméstica
A violência doméstica é ainda um fenómeno francamente prevalente em diversos Estados-Membros da União Europeia. Em muitos deles, a prevenção a este nível é insuficiente. Por isso, lutamos para uniformizar políticas de defesa e proteção das pessoas vítimas de violência doméstica a nível europeu e queremos criar um plano europeu de erradicação da violência doméstica, muito necessário para acabar de vez com este flagelo.
A proteção de vítimas de violência doméstica deve incluir a ajuda no acesso ao trabalho, habitação, saúde e educação em qualquer Estado-Membro, bem como o acesso a apoio na área da saúde mental.
A violência doméstica é ainda um fenómeno francamente prevalente em diversos Estados-Membros da União Europeia. Em muitos deles, a prevenção a este nível é insuficiente. Por isso, lutamos para uniformizar políticas de defesa e proteção das pessoas vítimas de violência doméstica a nível europeu e queremos criar um plano europeu de erradicação da violência doméstica, muito necessário para acabar de vez com este flagelo.
A proteção de vítimas de violência doméstica deve incluir a ajuda no acesso ao trabalho, habitação, saúde e educação em qualquer Estado-Membro, bem como o acesso a apoio na área da saúde mental.
Garantir a paridade de género na UE
Lutamos pela paridade de género na nossa política. Defendemos a paridade de género de forma a assegurar uma representação igual e justa dos géneros a todos os níveis das instituições da UE, dando o exemplo através do nosso grupo político. Além disto, continuamos a defender limiares de equilíbrio de género para as listas eleitorais dos partidos políticos no Parlamento Europeu.
Lutamos pela paridade de género na nossa política. Defendemos a paridade de género de forma a assegurar uma representação igual e justa dos géneros a todos os níveis das instituições da UE, dando o exemplo através do nosso grupo político. Além disto, continuamos a defender limiares de equilíbrio de género para as listas eleitorais dos partidos políticos no Parlamento Europeu.
Defender os Direitos e Saúde Sexual e Reprodutiva
Acreditamos que a opressão baseada no género em qualquer Estado-Membro é uma ameaça aos géneros marginalizados em todos eles. Queremos uma Convenção de Revisão dos Tratados que inclua explicitamente os Direitos à Saúde Sexual e Reprodutivos, para assegurar a proteção, segurança e autonomia reprodutivas.
Continuaremos a lutar por um conjunto de reformas imediatas que promovam os direitos reprodutivos. Exigimos acesso livre e fácil à contraceção sem receita médica. Os produtos de higiene – como tampões, pensos higiénicos e copos menstruais – devem ter um preço acessível e tendencialmente gratuito, devendo ser distribuídos gratuitamente em escolas, universidades, locais de trabalho e espaços públicos.
Somos pela criação de um programa europeu de doação de coletores menstruais às pessoas que menstruam e tenham dificuldades socioeconómicas, no qual se inclua a avaliação em hospitais e postos médicos dos verdadeiros números da pobreza menstrual a nível europeu.
Todas as mulheres na Europa devem ter acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) legal e segura, bem como a informações gratuitas sobre a IVG. As grávidas devem ter acesso a cuidados pré-natais com exames e cuidados obstétricos gratuitos, mas também cursos de preparação para o período pós-parto gratuitos ou subsidiados. Os casos de risco de morte fetal ou de parto prematuro devem ter direito a baixa totalmente paga durante a gravidez.
Queremos ainda lutar contra a violência obstétrica que ocorre durante a gestação, parto e pós-parto e se traduz sob a forma de violência verbal, física (como a manobra de Kristeller) ou sexual (por exemplo, toque de forma abusiva). Estas formas de violência são responsáveis por desgaste e sofrimento físico e emocional; queremos garantir que possam ser denunciadas e puníveis por lei.
Os direitos reprodutivos estendem-se à parentalidade. Os pais devem ter direito a 480 dias de licença parental, mesmo que não estejam empregados. Além destes 480 dias pagos, os pais também devem ter o direito legal de reduzir o horário normal de trabalho para passar mais tempo com os seus filhos e filhas.
Acreditamos que a opressão baseada no género em qualquer Estado-Membro é uma ameaça aos géneros marginalizados em todos eles. Queremos uma Convenção de Revisão dos Tratados que inclua explicitamente os Direitos à Saúde Sexual e Reprodutivos, para assegurar a proteção, segurança e autonomia reprodutivas.
Continuaremos a lutar por um conjunto de reformas imediatas que promovam os direitos reprodutivos. Exigimos acesso livre e fácil à contraceção sem receita médica. Os produtos de higiene – como tampões, pensos higiénicos e copos menstruais – devem ter um preço acessível e tendencialmente gratuito, devendo ser distribuídos gratuitamente em escolas, universidades, locais de trabalho e espaços públicos.
Somos pela criação de um programa europeu de doação de coletores menstruais às pessoas que menstruam e tenham dificuldades socioeconómicas, no qual se inclua a avaliação em hospitais e postos médicos dos verdadeiros números da pobreza menstrual a nível europeu.
Todas as mulheres na Europa devem ter acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) legal e segura, bem como a informações gratuitas sobre a IVG. As grávidas devem ter acesso a cuidados pré-natais com exames e cuidados obstétricos gratuitos, mas também cursos de preparação para o período pós-parto gratuitos ou subsidiados. Os casos de risco de morte fetal ou de parto prematuro devem ter direito a baixa totalmente paga durante a gravidez.
Queremos ainda lutar contra a violência obstétrica que ocorre durante a gestação, parto e pós-parto e se traduz sob a forma de violência verbal, física (como a manobra de Kristeller) ou sexual (por exemplo, toque de forma abusiva). Estas formas de violência são responsáveis por desgaste e sofrimento físico e emocional; queremos garantir que possam ser denunciadas e puníveis por lei.
Os direitos reprodutivos estendem-se à parentalidade. Os pais devem ter direito a 480 dias de licença parental, mesmo que não estejam empregados. Além destes 480 dias pagos, os pais também devem ter o direito legal de reduzir o horário normal de trabalho para passar mais tempo com os seus filhos e filhas.
Garantir o reconhecimento das pessoas LGBTQIA+
Todos os Estados-Membros devem assegurar que os casamentos entre pessoas LGBTQIA+ e a parentalidade são reconhecidos na UE, independentemente da legislação nacional de cada Estado-Membro. Garante-se assim o direito à livre circulação, sem perda de quaisquer outros direitos. Defendemos a adoção da proposta de Regulamento destinada ao reconhecimento mútuo de parentalidade para situações transfronteiriças, para que uma família não deixe de o ser ao atravessar uma fronteira. Lutaremos também por uma proposta semelhante para o reconhecimento de casamentos, uniões de facto e outros dispositivos legais de reconhecimento de casais.
Lutamos para que todas as pessoas trans, de género não-normativo e intersexo sejam devidamente reconhecidas e protegidas, tenham os seus direitos assegurados e um livre acesso aos procedimentos de mudança de género e reconhecimento legal devidos. Para isso, queremos também garantir a menção expressa à identidade de género nos Tratados da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais (como, aliás, já existe para a orientação sexual), de forma a garantir a proteção das pessoas trans, não-binárias e intersexo.
Todos os Estados-Membros devem assegurar que os casamentos entre pessoas LGBTQIA+ e a parentalidade são reconhecidos na UE, independentemente da legislação nacional de cada Estado-Membro. Garante-se assim o direito à livre circulação, sem perda de quaisquer outros direitos. Defendemos a adoção da proposta de Regulamento destinada ao reconhecimento mútuo de parentalidade para situações transfronteiriças, para que uma família não deixe de o ser ao atravessar uma fronteira. Lutaremos também por uma proposta semelhante para o reconhecimento de casamentos, uniões de facto e outros dispositivos legais de reconhecimento de casais.
Lutamos para que todas as pessoas trans, de género não-normativo e intersexo sejam devidamente reconhecidas e protegidas, tenham os seus direitos assegurados e um livre acesso aos procedimentos de mudança de género e reconhecimento legal devidos. Para isso, queremos também garantir a menção expressa à identidade de género nos Tratados da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais (como, aliás, já existe para a orientação sexual), de forma a garantir a proteção das pessoas trans, não-binárias e intersexo.
Proibir as práticas de conversão
O Parlamento Europeu condenou todas as formas de discriminação contra pessoas LGBTQIA+, incluíndo as práticas de conversão. Porém, nem todos os Estados-Membros adotaram medidas legais para criminalizar estas práticas. Iremos garantir que a situação se reverta e que as pessoas LGBTQIA+ sejam devidamente protegidas dentro de toda a UE. Iremos também lutar para que, nos Estados-Membros que já tenham concretizado a proibição destas práticas, haja uma uniformização da estrutura legislativa e das respetivas penas judiciais a aplicar.
O Parlamento Europeu condenou todas as formas de discriminação contra pessoas LGBTQIA+, incluíndo as práticas de conversão. Porém, nem todos os Estados-Membros adotaram medidas legais para criminalizar estas práticas. Iremos garantir que a situação se reverta e que as pessoas LGBTQIA+ sejam devidamente protegidas dentro de toda a UE. Iremos também lutar para que, nos Estados-Membros que já tenham concretizado a proibição destas práticas, haja uma uniformização da estrutura legislativa e das respetivas penas judiciais a aplicar.
Adicionar os crimes e discurso de ódio à lista dos crimes europeus
A Comissão Europeia já propôs um alargamento da lista dos crimes europeus aos crimes e discurso de ódio, proposta essa que ainda não foi adotada pelo Conselho. Continuaremos a fazer pressão para que os crimes europeus sejam alargados e para que, numa segunda fase, a Comissão Europeia proponha uma diretiva que dê expressão à criminalização destes atos. Defendemos a inclusão expressa do sexo, orientação sexual, identidade de género, expressão de género, caraterísticas sexuais, situação de deficiência, idade, origem étnica e religião ou crença nessa proposta, de forma a criminalizar a nível europeu todas as expressões de ódio.
A Comissão Europeia já propôs um alargamento da lista dos crimes europeus aos crimes e discurso de ódio, proposta essa que ainda não foi adotada pelo Conselho. Continuaremos a fazer pressão para que os crimes europeus sejam alargados e para que, numa segunda fase, a Comissão Europeia proponha uma diretiva que dê expressão à criminalização destes atos. Defendemos a inclusão expressa do sexo, orientação sexual, identidade de género, expressão de género, caraterísticas sexuais, situação de deficiência, idade, origem étnica e religião ou crença nessa proposta, de forma a criminalizar a nível europeu todas as expressões de ódio.
Erradicar a pobreza infantil
A crise de pobreza infantil na Europa é grave: um quarto de todas as crianças está em risco de pobreza e de exclusão social. Defendemos um Plano de Erradicação da Pobreza Infantil que mobilize mais recursos do Fundo Social Europeu para garantir o acesso a cuidados de saúde, habitação, nutrição e educação para todas as crianças. O Plano estabelecerá um objetivo de redução da pobreza infantil no quadro da Estratégia 2020 e apelará à monitorização do progresso dos Estados-Membros no Semestre Europeu.
A crise de pobreza infantil na Europa é grave: um quarto de todas as crianças está em risco de pobreza e de exclusão social. Defendemos um Plano de Erradicação da Pobreza Infantil que mobilize mais recursos do Fundo Social Europeu para garantir o acesso a cuidados de saúde, habitação, nutrição e educação para todas as crianças. O Plano estabelecerá um objetivo de redução da pobreza infantil no quadro da Estratégia 2020 e apelará à monitorização do progresso dos Estados-Membros no Semestre Europeu.
Facilitar a comunicação para as pessoas surdas
Defendemos a garantia da uniformização do formato da legendagem oculta dos canais de televisão públicos e privados e dos serviços de streaming, dirigida a pessoas surdas e com dificuldades auditivas, por toda a União Europeia, por forma a facilitar o acesso a esta funcionalidade por quem dela necessita.
Defendemos a garantia da uniformização do formato da legendagem oculta dos canais de televisão públicos e privados e dos serviços de streaming, dirigida a pessoas surdas e com dificuldades auditivas, por toda a União Europeia, por forma a facilitar o acesso a esta funcionalidade por quem dela necessita.
Garantir justiça para as pessoas com deficiência
A UE não tem conseguido responder às necessidades das pessoas com deficiência. Apesar do sucesso em adotar um Cartão Europeu de Deficiência, este ainda possui uma falha grave. Atualmente, o Cartão não reconhece o estatuto de deficiência ou incapacidade de forma transnacional, o que impossibilita as pessoas portadoras de deficiência de se deslocar, residir ou trabalhar livremente em outros Estados-Membros europeus - já que precisam de reiniciar esse reconhecimento da sua condição, processo esse que difere de país para país.
Por isso, é preciso garantir que o Cartão Europeu de Deficiência seja mais robusto e uniforme em toda a UE, repensando e aumentando também as competências da UE ao nível da saúde. Continuaremos também a:
* propor nova legislação que forneça maiores recursos para eliminar todas as barreiras arquitetónicas em edifícios públicos;
* garantir cuidados de saúde para todas as formas de deficiência;
* garantir que todos os Estados-Membros da UE proporcionem educação adequada e digna e possibilitem às pessoas com deficiência uma vida independente.
Acreditamos que estas não são simplesmente questões de acesso – são questões de justiça.
No que toca à deslocação destas pessoas, pretendemos legislar para que as compensações das companhias aéreas ou outras empresas de transporte devido a danos provocados aos equipamentos auxiliares à pessoa com deficiência sejam em valor suficiente para o reparo ou substituição dos mesmos. Esse valor é atualmente equivalente ao valor determinado para bagagem regular de porão, o que é manifestamente insuficiente.
A UE não tem conseguido responder às necessidades das pessoas com deficiência. Apesar do sucesso em adotar um Cartão Europeu de Deficiência, este ainda possui uma falha grave. Atualmente, o Cartão não reconhece o estatuto de deficiência ou incapacidade de forma transnacional, o que impossibilita as pessoas portadoras de deficiência de se deslocar, residir ou trabalhar livremente em outros Estados-Membros europeus - já que precisam de reiniciar esse reconhecimento da sua condição, processo esse que difere de país para país.
Por isso, é preciso garantir que o Cartão Europeu de Deficiência seja mais robusto e uniforme em toda a UE, repensando e aumentando também as competências da UE ao nível da saúde. Continuaremos também a:
* propor nova legislação que forneça maiores recursos para eliminar todas as barreiras arquitetónicas em edifícios públicos;
* garantir cuidados de saúde para todas as formas de deficiência;
* garantir que todos os Estados-Membros da UE proporcionem educação adequada e digna e possibilitem às pessoas com deficiência uma vida independente.
Acreditamos que estas não são simplesmente questões de acesso – são questões de justiça.
No que toca à deslocação destas pessoas, pretendemos legislar para que as compensações das companhias aéreas ou outras empresas de transporte devido a danos provocados aos equipamentos auxiliares à pessoa com deficiência sejam em valor suficiente para o reparo ou substituição dos mesmos. Esse valor é atualmente equivalente ao valor determinado para bagagem regular de porão, o que é manifestamente insuficiente.
Implementar a igualdade salarial
Lutamos pela Igualdade Salarial, para acabar com a discriminação baseada no género no local de trabalho, defendendo sempre o princípio da remuneração igual por trabalho igual ou de igual valor. A disparidade salarial de género não pertence a uma Europa do futuro.
Defendemos a implementação efetiva da Diretiva de Transparência Salarial pelos Estados-Membros. E por isso, requeremos ao Instituto Europeu de Igualdade de Género que continue a monitorizar e avaliar o cumprimento da Diretiva em vigor.
Lutamos pela Igualdade Salarial, para acabar com a discriminação baseada no género no local de trabalho, defendendo sempre o princípio da remuneração igual por trabalho igual ou de igual valor. A disparidade salarial de género não pertence a uma Europa do futuro.
Defendemos a implementação efetiva da Diretiva de Transparência Salarial pelos Estados-Membros. E por isso, requeremos ao Instituto Europeu de Igualdade de Género que continue a monitorizar e avaliar o cumprimento da Diretiva em vigor.
Propor o Programa de Solidariedade
Propomos o Programa de Solidariedade para combater a pobreza extrema e para garantir o acesso a produtos básicos e essenciais para todos os residentes na Europa. Aumentaremos radicalmente o orçamento para o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC), apoiando mais as comunidades desfavorecidas e fortalecendo o apoio às ONG que fornecem assistência alimentar e que ajudam pessoas em situação de sem-abrigo.
Propomos o Programa de Solidariedade para combater a pobreza extrema e para garantir o acesso a produtos básicos e essenciais para todos os residentes na Europa. Aumentaremos radicalmente o orçamento para o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC), apoiando mais as comunidades desfavorecidas e fortalecendo o apoio às ONG que fornecem assistência alimentar e que ajudam pessoas em situação de sem-abrigo.
Criar o Padrão Europeu de cuidados de Saúde
Propomos o Padrão Europeu de Cuidados de Saúde que leve os Estados-Membros a melhorar rapidamente a prestação desses cuidados, em colaboração com a UE. Será definido um conjunto de serviços mínimos de saúde, que devem ser sempre centrados nas necessidades do paciente, embora dando especial atenção aos grupos marginalizados e com algum tipo de deficiência. Queremos direcionar parte do orçamento da UE para apoiar os Estados-Membros que tenham dificuldade em atingir esses objetivos.
Propomos o Padrão Europeu de Cuidados de Saúde que leve os Estados-Membros a melhorar rapidamente a prestação desses cuidados, em colaboração com a UE. Será definido um conjunto de serviços mínimos de saúde, que devem ser sempre centrados nas necessidades do paciente, embora dando especial atenção aos grupos marginalizados e com algum tipo de deficiência. Queremos direcionar parte do orçamento da UE para apoiar os Estados-Membros que tenham dificuldade em atingir esses objetivos.
Proteger as pessoas apátridas
O direito à nacionalidade é um direito consagrado no Artigo 15.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, o número de apátridas – pessoas que não são reconhecidas como pertencentes a nenhum Estado, seja esse o país onde nasceu ou reside – continua a subir e a sua proteção continua a diminuir. Se um menor tiver progenitores apátridas, essa criança não será considerada pertencente ao território onde nasceu, visto que os pais não são nativos. Há um número significativo de apátridas na Europa e, por isso, defendemos que seja encontrada uma solução para o reconhecimento da nacionalidade destas pessoas no seio da União Europeia.
O direito à nacionalidade é um direito consagrado no Artigo 15.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, o número de apátridas – pessoas que não são reconhecidas como pertencentes a nenhum Estado, seja esse o país onde nasceu ou reside – continua a subir e a sua proteção continua a diminuir. Se um menor tiver progenitores apátridas, essa criança não será considerada pertencente ao território onde nasceu, visto que os pais não são nativos. Há um número significativo de apátridas na Europa e, por isso, defendemos que seja encontrada uma solução para o reconhecimento da nacionalidade destas pessoas no seio da União Europeia.
Combate ao Anticiganismo
São cerca de 6 milhões as pessoas de origem cigana na União Europeia, a maioria com cidadania de um dos Estados-Membros. Representam, por isso, a maior minoria étnica da UE e, consequentemente, temos uma responsabilidade para com ela.
É imperativa a implementação do quadro estratégico da UE relativo aos ciganos 2020-2030 para um combate efetivo à discriminação para com estas pessoas. Este quadro pretende incentivar a integração dos ciganos e reforça também - pela recomendação emitida pela Comissão relativa à igualdade - a inclusão e a participação da comunidade cigana.
O racismo contra diferentes grupos minoritários continua a aumentar na UE, nomeadamente para com as pessoas de origem cigana. Torna-se fundamental explorar oportunidades para uma potencial nova diretiva pós-2020.
São cerca de 6 milhões as pessoas de origem cigana na União Europeia, a maioria com cidadania de um dos Estados-Membros. Representam, por isso, a maior minoria étnica da UE e, consequentemente, temos uma responsabilidade para com ela.
É imperativa a implementação do quadro estratégico da UE relativo aos ciganos 2020-2030 para um combate efetivo à discriminação para com estas pessoas. Este quadro pretende incentivar a integração dos ciganos e reforça também - pela recomendação emitida pela Comissão relativa à igualdade - a inclusão e a participação da comunidade cigana.
O racismo contra diferentes grupos minoritários continua a aumentar na UE, nomeadamente para com as pessoas de origem cigana. Torna-se fundamental explorar oportunidades para uma potencial nova diretiva pós-2020.
Adotar a Diretiva Europeia Horizontal de Antidiscriminação
A Diretiva Europeia Horizontal de Antidiscriminação consagra o princípio da igualdade de tratamento fora do mercado de trabalho, independentemente da idade, deficiência, orientação sexual e religião ou crença. Este mecanismo, que visa alargar a proteção contra a discriminação através de uma abordagem horizontal, foi aprovado pelo Parlamento Europeu e continua pendente no Conselho desde 2008.
Consideramos urgente a aprovação desta diretiva. O LIVRE lutará pela continuação das discussões com o Conselho, de forma a que este (finalmente) aprove a proposta, que carece de unanimidade por parte dos Estados-Membros.
A Diretiva Europeia Horizontal de Antidiscriminação consagra o princípio da igualdade de tratamento fora do mercado de trabalho, independentemente da idade, deficiência, orientação sexual e religião ou crença. Este mecanismo, que visa alargar a proteção contra a discriminação através de uma abordagem horizontal, foi aprovado pelo Parlamento Europeu e continua pendente no Conselho desde 2008.
Consideramos urgente a aprovação desta diretiva. O LIVRE lutará pela continuação das discussões com o Conselho, de forma a que este (finalmente) aprove a proposta, que carece de unanimidade por parte dos Estados-Membros.
Criar uma Plataforma Europeia de Combate à Discriminação
Para promover a tolerância e o respeito pela diversidade, defendemos uma Plataforma Europeia de Combate à Discriminação. Esta plataforma - que centralizará informações e recursos sobre discriminação na União Europeia - será um instrumento valioso para o desenvolvimento de novas políticas antidiscriminação. A esta plataforma acrescem:
* um formulário de denúncias de inação por parte dos Estados-Membros em relação a denúncias previamente participadas;
* um fórum online para que as vítimas de discriminação possam partilhar as suas vivências e encontrar algum apoio.
Para promover a tolerância e o respeito pela diversidade, defendemos uma Plataforma Europeia de Combate à Discriminação. Esta plataforma - que centralizará informações e recursos sobre discriminação na União Europeia - será um instrumento valioso para o desenvolvimento de novas políticas antidiscriminação. A esta plataforma acrescem:
* um formulário de denúncias de inação por parte dos Estados-Membros em relação a denúncias previamente participadas;
* um fórum online para que as vítimas de discriminação possam partilhar as suas vivências e encontrar algum apoio.