Defender os Direitos e Saúde Sexual e Reprodutiva

Acreditamos que a opressão baseada no género em qualquer Estado-Membro é uma ameaça aos géneros marginalizados em todos eles. Queremos uma Convenção de Revisão dos Tratados que inclua explicitamente os Direitos à Saúde Sexual e Reprodutivos, para assegurar a proteção, segurança e autonomia reprodutivas.
Continuaremos a lutar por um conjunto de reformas imediatas que promovam os direitos reprodutivos. Exigimos acesso livre e fácil à contraceção sem receita médica. Os produtos de higiene – como tampões, pensos higiénicos e copos menstruais – devem ter um preço acessível e tendencialmente gratuito, devendo ser distribuídos gratuitamente em escolas, universidades, locais de trabalho e espaços públicos.
Somos pela criação de um programa europeu de doação de coletores menstruais às pessoas que menstruam e tenham dificuldades socioeconómicas, no qual se inclua a avaliação em hospitais e postos médicos dos verdadeiros números da pobreza menstrual a nível europeu.
Todas as mulheres na Europa devem ter acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) legal e segura, bem como a informações gratuitas sobre a IVG. As grávidas devem ter acesso a cuidados pré-natais com exames e cuidados obstétricos gratuitos, mas também cursos de preparação para o período pós-parto gratuitos ou subsidiados. Os casos de risco de morte fetal ou de parto prematuro devem ter direito a baixa totalmente paga durante a gravidez.
Queremos ainda lutar contra a violência obstétrica que ocorre durante a gestação, parto e pós-parto e se traduz sob a forma de violência verbal, física (como a manobra de Kristeller) ou sexual (por exemplo, toque de forma abusiva). Estas formas de violência são responsáveis por desgaste e sofrimento físico e emocional; queremos garantir que possam ser denunciadas e puníveis por lei.
Os direitos reprodutivos estendem-se à parentalidade. Os pais devem ter direito a 480 dias de licença parental, mesmo que não estejam empregados. Além destes 480 dias pagos, os pais também devem ter o direito legal de reduzir o horário normal de trabalho para passar mais tempo com os seus filhos e filhas.