Transformar o Mercado Único
Ao princípio da livre concorrência no Mercado Único Europeu, contrapomos o princípio da solidariedade. Propomos alterações fundamentais nos regulamentos que definem os auxílios estatais na UE, de forma a permitir que os governos possam fornecer melhores serviços públicos. Alargaremos o Regulamento de Minimis – que atualmente permite apoios excecionais a empresas de até 200 mil euros num período de três anos, com a garantia de que não afetam a concorrência – a fim de viabilizar o investimento em serviços críticos por parte das autoridades públicas. Garantiremos o direito de remunicipalizar estes serviços, se necessário. Defendemos que as empresas públicas, pelo simples facto de o serem, não podem ser prejudicadas na sua recapitalização face aos concorrentes do sector privado.
Ao princípio da livre concorrência no Mercado Único Europeu, contrapomos o princípio da solidariedade. Propomos alterações fundamentais nos regulamentos que definem os auxílios estatais na UE, de forma a permitir que os governos possam fornecer melhores serviços públicos. Alargaremos o Regulamento de Minimis – que atualmente permite apoios excecionais a empresas de até 200 mil euros num período de três anos, com a garantia de que não afetam a concorrência – a fim de viabilizar o investimento em serviços críticos por parte das autoridades públicas. Garantiremos o direito de remunicipalizar estes serviços, se necessário. Defendemos que as empresas públicas, pelo simples facto de o serem, não podem ser prejudicadas na sua recapitalização face aos concorrentes do sector privado.