União Económica e Monetária
As instituições económicas devem servir os interesses da maioria, não de uma elite. As políticas de austeridade na Zona Euro agravaram as desigualdades entre Estados-Membros, regiões e classes, impedindo os governos nacionais de ultrapassar as suas dificuldades económicas através de um reavivar do s...
Expandir o orçamento da UE
O orçamento da UE é uma fonte vital de investimento para todos os Estados-Membros. Propomos medidas para aumentar o Orçamento da UE, igualando estes compromissos de despesa com recursos próprios da UE. Este orçamento ambicioso será reforçado por várias vias: através de uma taxa nas transações financeiras, da introdução de novas obrigações europeias para financiar projetos de infraestruturas, ou do combate às alterações climáticas, dando ênfase à ideia de que quem polui deve pagar por isso. Neste contexto, propomos o alargamento da taxa de emissão de carbono, denominada de Mecanismo de Ajustamento de Carbono nas Fronteiras (CBAM) a mais sectores também poluentes e a ampliação do alcance do imposto sobre os plásticos.
O orçamento da UE é uma fonte vital de investimento para todos os Estados-Membros. Propomos medidas para aumentar o Orçamento da UE, igualando estes compromissos de despesa com recursos próprios da UE. Este orçamento ambicioso será reforçado por várias vias: através de uma taxa nas transações financeiras, da introdução de novas obrigações europeias para financiar projetos de infraestruturas, ou do combate às alterações climáticas, dando ênfase à ideia de que quem polui deve pagar por isso. Neste contexto, propomos o alargamento da taxa de emissão de carbono, denominada de Mecanismo de Ajustamento de Carbono nas Fronteiras (CBAM) a mais sectores também poluentes e a ampliação do alcance do imposto sobre os plásticos.
Desenvolver a ferramenta de controlo orçamental
A transparência do orçamento europeu é essencial ao combate contra a corrupção e para assegurar um uso justo do dinheiro da UE. Propomos o desenvolvimento de uma ferramenta digital que permita a consulta pública do Orçamento da UE, tornando mais claro onde é aplicado e de que forma é executado. Esta ferramenta permitirá também consultar os resultados obtidos pelos projetos financiados. Através deste mecanismo, visamos fortalecer o papel da sociedade civil no escrutínio das despesas da UE, num orçamento que nos influencia a todos. No mesmo sentido, lutaremos pelo fim do sistema de informalidade e opacidade sob o qual atua o Eurogrupo.
A transparência do orçamento europeu é essencial ao combate contra a corrupção e para assegurar um uso justo do dinheiro da UE. Propomos o desenvolvimento de uma ferramenta digital que permita a consulta pública do Orçamento da UE, tornando mais claro onde é aplicado e de que forma é executado. Esta ferramenta permitirá também consultar os resultados obtidos pelos projetos financiados. Através deste mecanismo, visamos fortalecer o papel da sociedade civil no escrutínio das despesas da UE, num orçamento que nos influencia a todos. No mesmo sentido, lutaremos pelo fim do sistema de informalidade e opacidade sob o qual atua o Eurogrupo.
Democratizar o orçamento da UE
Embora desempenhem um papel central nas finanças públicas, os cidadãos, cidadãs e pessoas residentes têm pouca influência sobre a forma como é desenvolvido e decidido o orçamento da UE. Como tal, apoiamos novas medidas que devolvam às pessoas o controlo sobre os recursos da UE. Todos os partidos europeus devem publicar as suas prioridades orçamentais antes das eleições para o Parlamento Europeu, a fim de permitir que os eleitores expressem as suas preferências em relação às despesas da UE.
Embora desempenhem um papel central nas finanças públicas, os cidadãos, cidadãs e pessoas residentes têm pouca influência sobre a forma como é desenvolvido e decidido o orçamento da UE. Como tal, apoiamos novas medidas que devolvam às pessoas o controlo sobre os recursos da UE. Todos os partidos europeus devem publicar as suas prioridades orçamentais antes das eleições para o Parlamento Europeu, a fim de permitir que os eleitores expressem as suas preferências em relação às despesas da UE.
Universalizar o Mecanismo Europeu de Estabilidade
Os cidadãos, as cidadãs e as pessoas residentes na UE devem ter uma voz ativa nas instituições económicas mais poderosas da Europa. Iremos lutar para que o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) fique sob jurisdição da UE, reforçando o papel do Parlamento Europeu na gestão dos seus assuntos e decisões e pondo fim aos poderes de veto que permitem aos países ricos impedir que o MEE sirva os países com menos recursos financeiros.
Os cidadãos, as cidadãs e as pessoas residentes na UE devem ter uma voz ativa nas instituições económicas mais poderosas da Europa. Iremos lutar para que o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) fique sob jurisdição da UE, reforçando o papel do Parlamento Europeu na gestão dos seus assuntos e decisões e pondo fim aos poderes de veto que permitem aos países ricos impedir que o MEE sirva os países com menos recursos financeiros.
Democratizar o Banco Central Europeu
Queremos reformar o BCE para dar maior eco às necessidades dos cidadãos, cidadãs e pessoas residentes na Europa. Nesse sentido, apresentamos as seguintes propostas:
* promover o escrutínio democrático: reforçar o papel do Parlamento Europeu na supervisão das atividades do BCE, garantindo um diálogo monetário mais substancial e exigindo uma resposta detalhada do BCE ao relatório anual do Parlamento sobre a sua atividade. Conferir ao Parlamento Europeu um papel mais significativo nos processos de nomeação das e dos membros do Conselho do BCE, uma vez que atualmente desempenha uma função meramente consultiva.
* redefinir o mandato: estender o mandato do BCE para além da estabilidade de preços, assegurando também o pleno emprego. Desta forma, pretendemos garantir que os postos de trabalho sejam um fator relevante aquando da tomada de decisão de medidas que visem a estabilidade económica das instituições e Estados-Membros da UE. A Reserva Federal dos Estados Unidos já detém e executa esse mandato duplo, o BCE deve fazer o mesmo. Além de manter a estabilidade de preços, o BCE deve desempenhar um papel ativo na promoção dos objetivos sociais e ambientais da UE. Isso implica não apenas apoiar a transição energética, mas também mitigar os efeitos redistributivos da política monetária. Estes objetivos fazem parte do mandato secundário do BCE, muitas vezes negligenciado, e devem ser cumpridos integralmente.
* mais transparência: exigir a divulgação do registo de votação individual dos membros do Conselho do BCE, promovendo a transparência no escrutínio das suas decisões. Adesão do BCE ao Registo de Transparência da União Europeia, restringindo o acesso a reuniões com membros dos seus órgãos de decisão a lobistas registados.
Queremos reformar o BCE para dar maior eco às necessidades dos cidadãos, cidadãs e pessoas residentes na Europa. Nesse sentido, apresentamos as seguintes propostas:
* promover o escrutínio democrático: reforçar o papel do Parlamento Europeu na supervisão das atividades do BCE, garantindo um diálogo monetário mais substancial e exigindo uma resposta detalhada do BCE ao relatório anual do Parlamento sobre a sua atividade. Conferir ao Parlamento Europeu um papel mais significativo nos processos de nomeação das e dos membros do Conselho do BCE, uma vez que atualmente desempenha uma função meramente consultiva.
* redefinir o mandato: estender o mandato do BCE para além da estabilidade de preços, assegurando também o pleno emprego. Desta forma, pretendemos garantir que os postos de trabalho sejam um fator relevante aquando da tomada de decisão de medidas que visem a estabilidade económica das instituições e Estados-Membros da UE. A Reserva Federal dos Estados Unidos já detém e executa esse mandato duplo, o BCE deve fazer o mesmo. Além de manter a estabilidade de preços, o BCE deve desempenhar um papel ativo na promoção dos objetivos sociais e ambientais da UE. Isso implica não apenas apoiar a transição energética, mas também mitigar os efeitos redistributivos da política monetária. Estes objetivos fazem parte do mandato secundário do BCE, muitas vezes negligenciado, e devem ser cumpridos integralmente.
* mais transparência: exigir a divulgação do registo de votação individual dos membros do Conselho do BCE, promovendo a transparência no escrutínio das suas decisões. Adesão do BCE ao Registo de Transparência da União Europeia, restringindo o acesso a reuniões com membros dos seus órgãos de decisão a lobistas registados.
Converter a dívida pública
A Zona Euro precisa de uma solução sustentável para o problema da elevada dívida pública dos seus Estados-Membros. Propomos que os Estados-Membros possam converter as suas dívidas, através de empréstimos concedidos pelo BCE a taxas suficientemente baixas que possibilitem a redução do serviço da dívida de curto e longo prazo. Garantiremos que o BCE estará protegido de perdas, assegurando a prioridade desta nova responsabilidade sobre as suas restantes obrigações e forçando o Mecanismo Europeu de Estabilidade a garantir as suas obrigações. Este plano é necessário para libertar os Estados-Membros dos constrangimentos causados pelo serviço da dívida.
A Zona Euro precisa de uma solução sustentável para o problema da elevada dívida pública dos seus Estados-Membros. Propomos que os Estados-Membros possam converter as suas dívidas, através de empréstimos concedidos pelo BCE a taxas suficientemente baixas que possibilitem a redução do serviço da dívida de curto e longo prazo. Garantiremos que o BCE estará protegido de perdas, assegurando a prioridade desta nova responsabilidade sobre as suas restantes obrigações e forçando o Mecanismo Europeu de Estabilidade a garantir as suas obrigações. Este plano é necessário para libertar os Estados-Membros dos constrangimentos causados pelo serviço da dívida.
Rever o Pacto de Estabilidade e Crescimento
Em 2020, as regras fiscais presentes no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) foram suspensas para que os Estados-Membros pudessem aumentar os seus gastos no combate à COVID-19. No entanto, em 2023, essas regras fiscais foram novamente postas em vigor. Apesar de algumas reformas terem sido feitas, estas são ainda insuficientes, mantendo os objetivos de défice e dívida pública demasiado rigorosos e obsoletos no contexto geopolítico atual. A vigência dos critérios de Maastricht limitam severamente o investimento público, principalmente nas economias do sul da Europa, que se vêem perante sucessivas ameaças de instauração de procedimentos por défice excessivo. Por isso, importa incentivar a UE a fazer reformas fiscais que não provoquem a redução do investimento público nem acentuem as divergências entre os Estados-Membros. Queremos incentivar políticas para a UE como um todo, não apenas para a estabilidade financeira de cada membro a nível individual.
Em 2020, as regras fiscais presentes no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) foram suspensas para que os Estados-Membros pudessem aumentar os seus gastos no combate à COVID-19. No entanto, em 2023, essas regras fiscais foram novamente postas em vigor. Apesar de algumas reformas terem sido feitas, estas são ainda insuficientes, mantendo os objetivos de défice e dívida pública demasiado rigorosos e obsoletos no contexto geopolítico atual. A vigência dos critérios de Maastricht limitam severamente o investimento público, principalmente nas economias do sul da Europa, que se vêem perante sucessivas ameaças de instauração de procedimentos por défice excessivo. Por isso, importa incentivar a UE a fazer reformas fiscais que não provoquem a redução do investimento público nem acentuem as divergências entre os Estados-Membros. Queremos incentivar políticas para a UE como um todo, não apenas para a estabilidade financeira de cada membro a nível individual.
Reformar os indicadores económicos
Propomos uma revisão dos índices utilizados na contabilização do desenvolvimento económico e financeiro da UE. Perante o panorama atual, consideramos que o PIB não é um indicador suficiente para retirar ilações do estado económico-financeiro de um país. É necessária a implementação de outros indicadores que consigam medir a situação económica, financeira, ambiental e social, não só da União Europeia, mas de todos os Estados-Membros que a constituem. São exemplos disso, entre outros, o PIB verde, o Índice de Desenvolvimento Humano, o Produto Interno de Felicidade ou o Índice de Bem-Estar.
Propomos uma revisão dos índices utilizados na contabilização do desenvolvimento económico e financeiro da UE. Perante o panorama atual, consideramos que o PIB não é um indicador suficiente para retirar ilações do estado económico-financeiro de um país. É necessária a implementação de outros indicadores que consigam medir a situação económica, financeira, ambiental e social, não só da União Europeia, mas de todos os Estados-Membros que a constituem. São exemplos disso, entre outros, o PIB verde, o Índice de Desenvolvimento Humano, o Produto Interno de Felicidade ou o Índice de Bem-Estar.
Concretizar a União de Compensação Europeia
Perante um cenário de desigualdades económicas na UE, é necessário pensar além do seu orçamento. Os Estados-Membros que consistentemente apresentam grandes excedentes comerciais diminuem a procura na economia global, desacelerando o crescimento para todos. Por outro lado, Estados-Membros com défices comerciais consistentes podem facilmente entrar numa situação de crise no pagamento da sua dívida. É por isso que queremos uma União de Compensação Europeia (UCE) que torne as relações comerciais europeias menos assimétricas.
A UCE criará uma unidade de contabilidade comum e avaliará as importações e exportações de cada Estado-Membro. Também taxará os países com maior excedente comercial, revertendo esses fundos adicionais para regiões com menor acesso a fontes de investimento. Desta forma, a UCE irá reduzir significativamente as desigualdades estruturais entre os Estados-Membros europeus. Além disso, incentivará os países com grandes excedentes comerciais a aumentarem os salários e investimentos, reduzindo também a desigualdade dentro de cada Estado-Membro.
Perante um cenário de desigualdades económicas na UE, é necessário pensar além do seu orçamento. Os Estados-Membros que consistentemente apresentam grandes excedentes comerciais diminuem a procura na economia global, desacelerando o crescimento para todos. Por outro lado, Estados-Membros com défices comerciais consistentes podem facilmente entrar numa situação de crise no pagamento da sua dívida. É por isso que queremos uma União de Compensação Europeia (UCE) que torne as relações comerciais europeias menos assimétricas.
A UCE criará uma unidade de contabilidade comum e avaliará as importações e exportações de cada Estado-Membro. Também taxará os países com maior excedente comercial, revertendo esses fundos adicionais para regiões com menor acesso a fontes de investimento. Desta forma, a UCE irá reduzir significativamente as desigualdades estruturais entre os Estados-Membros europeus. Além disso, incentivará os países com grandes excedentes comerciais a aumentarem os salários e investimentos, reduzindo também a desigualdade dentro de cada Estado-Membro.
Completar a União Bancária
Propomos completar a União Bancária para garantir a integridade da Zona Euro e protegê-la de futuros choques financeiros. O esquema de seguro de depósito europeu de risco partilhado por toda a Zona Euro foi um passo em frente, mas insuficiente. Propomos uma Diretiva de Recuperação e Resolução de Bancos mais abrangente, para que seja aplicável a todos os bancos em situação débil atualmente em operação. Propomos transferir esses bancos para uma jurisdição da Zona Euro a fim de os reestruturar e recapitalizar. Propomos também separar a banca comercial da banca de investimento em toda a UE.
Propomos completar a União Bancária para garantir a integridade da Zona Euro e protegê-la de futuros choques financeiros. O esquema de seguro de depósito europeu de risco partilhado por toda a Zona Euro foi um passo em frente, mas insuficiente. Propomos uma Diretiva de Recuperação e Resolução de Bancos mais abrangente, para que seja aplicável a todos os bancos em situação débil atualmente em operação. Propomos transferir esses bancos para uma jurisdição da Zona Euro a fim de os reestruturar e recapitalizar. Propomos também separar a banca comercial da banca de investimento em toda a UE.
Transformar o Mercado Único
Ao princípio da livre concorrência no Mercado Único Europeu, contrapomos o princípio da solidariedade. Propomos alterações fundamentais nos regulamentos que definem os auxílios estatais na UE, de forma a permitir que os governos possam fornecer melhores serviços públicos. Alargaremos o Regulamento de Minimis – que atualmente permite apoios excecionais a empresas de até 200 mil euros num período de três anos, com a garantia de que não afetam a concorrência – a fim de viabilizar o investimento em serviços críticos por parte das autoridades públicas. Garantiremos o direito de remunicipalizar estes serviços, se necessário. Defendemos que as empresas públicas, pelo simples facto de o serem, não podem ser prejudicadas na sua recapitalização face aos concorrentes do sector privado.
Ao princípio da livre concorrência no Mercado Único Europeu, contrapomos o princípio da solidariedade. Propomos alterações fundamentais nos regulamentos que definem os auxílios estatais na UE, de forma a permitir que os governos possam fornecer melhores serviços públicos. Alargaremos o Regulamento de Minimis – que atualmente permite apoios excecionais a empresas de até 200 mil euros num período de três anos, com a garantia de que não afetam a concorrência – a fim de viabilizar o investimento em serviços críticos por parte das autoridades públicas. Garantiremos o direito de remunicipalizar estes serviços, se necessário. Defendemos que as empresas públicas, pelo simples facto de o serem, não podem ser prejudicadas na sua recapitalização face aos concorrentes do sector privado.
Construir o Tesouro Europeu
Apoiamos a criação de um Tesouro Europeu que expanda radicalmente o investimento em toda a Europa. O atual conjunto de políticas – do Pacto de Estabilidade e Crescimento ao Pacto Fiscal Europeu – causou uma falta de receitas fiscais a nível europeu, gerando uma crise de subinvestimento. O Tesouro Europeu removerá essas restrições por meio de uma combinação de impostos europeus e obrigações (eurobonds). Este Tesouro poderia, entre outros projetos, concretizar o Novo Pacto Verde através da emissão de obrigações.
Apoiamos a criação de um Tesouro Europeu que expanda radicalmente o investimento em toda a Europa. O atual conjunto de políticas – do Pacto de Estabilidade e Crescimento ao Pacto Fiscal Europeu – causou uma falta de receitas fiscais a nível europeu, gerando uma crise de subinvestimento. O Tesouro Europeu removerá essas restrições por meio de uma combinação de impostos europeus e obrigações (eurobonds). Este Tesouro poderia, entre outros projetos, concretizar o Novo Pacto Verde através da emissão de obrigações.