Defender o Ensino Superior de qualidade, cooperante e justo

O Ensino Superior é um dos principais motores de desenvolvimento da economia de conhecimento. Assim, sobretudo para os países com menores índices económicos, o investimento no Ensino Superior é fundamental para a prosperidade económica e social dos Estados-Membros. No sentido de potenciar a sua qualidade e justiça, propomos:
* a uniformização, ao nível da União Europeia, da organização não-binária do Ensino Superior, integrando o Ensino Universitário e o Ensino Politécnico num sistema único;
* a consolidação da grelha de equivalências e desburocratização do processo para todas as instituições de Ensino Superior da União Europeia;
* a fixação dos tetos máximos aplicados às propinas pagas por estudantes dos Estados-Membros em instituições de Ensino Superior da UE;
* a criação de linhas de financiamento estáveis e regulares para instituições de investigação e desenvolvimento sediadas em instituições de Ensino Superior da União Europeia;
* a remuneração digna do trabalho letivo prestado por investigadores, investigadoras e estudantes de Doutoramento com contratos precários, por parte das instituições de Ensino Superior;
* a unificação da legislação europeia sobre patentes, a aplicar em todos os Estados que integram o mercado comum;
* o aumento, financiamento e amplificação das redes de produção e disseminação científica, através de concursos internacionais a projetos que visem a resolução de problemas sociais, ambientais e globais, aprofundando, por exemplo, a relação entre a União Europeia e a Agência Espacial Europeia (ESA) ou o CERN;
* o fomento de linhas de financiamento de avaliação rápida para investigadores e investigadoras que pretendam participar em conferências científicas mas não tenham possibilidades para tal;
* o reforço de programas de intercâmbio de docentes entre instituições de Ensino Superior da União Europeia na forma de visiting scholars;
* a realização de uma avaliação conjunta, ao nível de todos os Estados-Membros da União Europeia, do impacto do processo de Bolonha no Ensino Superior, tendo em conta as especificidades das fórmulas de cada Estado-Membro para a sua implementação.