Descriminalizar o consumo de drogas
A União Europeia deve liderar o caminho para uma política sensata e racional sobre drogas. Por um lado, existe o grave problema de haver diferentes enquadramentos legais nos Estados-Membros: uns criminalizam o consumo de drogas; outros, como o de Portugal, implementaram políticas de sucesso. Por outro lado, e nos casos em que o consumo de drogas foi já descriminalizado, continuam a existir incongruências. Por exemplo, a cannabis é descriminalizada mas o seu consumo é ilegal. Assim, propomos:
* a descriminalização do consumo de todas as drogas - naturais ou sintéticas, leves ou pesadas - e a mudança de paradigma no espaço europeu para que se garantam os cuidados médicos necessários e as condições de higiene e segurança associadas ao seu consumo, numa ótica de incentivo ao desuso, ao invés de ostracizar as pessoas consumidoras de drogas e criminalizar essa ação;
* legalizar e regulamentar o consumo e a venda de cannabis, incluindo para uso recreativo, com a obrigatoriedade de etiquetagem informativa, de informação sobre os riscos e com a venda restrita a pessoas adultas. Aliado a isto, a criação de um programa público de informação sobre o uso de cannabis, para um consumo responsável e consciente numa perspetiva de redução de risco.
A União Europeia deve liderar o caminho para uma política sensata e racional sobre drogas. Por um lado, existe o grave problema de haver diferentes enquadramentos legais nos Estados-Membros: uns criminalizam o consumo de drogas; outros, como o de Portugal, implementaram políticas de sucesso. Por outro lado, e nos casos em que o consumo de drogas foi já descriminalizado, continuam a existir incongruências. Por exemplo, a cannabis é descriminalizada mas o seu consumo é ilegal. Assim, propomos:
* a descriminalização do consumo de todas as drogas - naturais ou sintéticas, leves ou pesadas - e a mudança de paradigma no espaço europeu para que se garantam os cuidados médicos necessários e as condições de higiene e segurança associadas ao seu consumo, numa ótica de incentivo ao desuso, ao invés de ostracizar as pessoas consumidoras de drogas e criminalizar essa ação;
* legalizar e regulamentar o consumo e a venda de cannabis, incluindo para uso recreativo, com a obrigatoriedade de etiquetagem informativa, de informação sobre os riscos e com a venda restrita a pessoas adultas. Aliado a isto, a criação de um programa público de informação sobre o uso de cannabis, para um consumo responsável e consciente numa perspetiva de redução de risco.