Saúde
Ainda que não se trate de uma competência específica da União Europeia, durante a pandemia da COVID-19 a Saúde revelou-se uma área de intervenção relevante na esfera europeia. Defendemos uma mudança de paradigma na abordagem à Saúde que a favoreça em todas as políticas, o trabalho em rede na organiz...
Reforçar a Cobertura Universal dos Serviços de Saúde
Em 2022, foi anunciado que a União Europeia iria investir um montante adicional de 125 milhões de euros para reforçar os sistemas de saúde, em especial para o alargamento da cobertura universal de saúde. Contudo, este investimento revela-se ainda escasso face às necessidades em cuidados de saúde de cidadãos, cidadãs e pessoas residentes nos Estados-Membros. Por isso, propomos:
* a equalização do modelo de financiamento entre as diferentes fontes de contribuição;
* o aumento do investimento por habitante;
* o redesenho da regionalização dos serviços de saúde entre os diferentes níveis de atendimento, priorizando o fortalecimento dos Cuidados de Saúde Primários.
Em 2022, foi anunciado que a União Europeia iria investir um montante adicional de 125 milhões de euros para reforçar os sistemas de saúde, em especial para o alargamento da cobertura universal de saúde. Contudo, este investimento revela-se ainda escasso face às necessidades em cuidados de saúde de cidadãos, cidadãs e pessoas residentes nos Estados-Membros. Por isso, propomos:
* a equalização do modelo de financiamento entre as diferentes fontes de contribuição;
* o aumento do investimento por habitante;
* o redesenho da regionalização dos serviços de saúde entre os diferentes níveis de atendimento, priorizando o fortalecimento dos Cuidados de Saúde Primários.
Reforçar e quebrar preconceitos acerca da saúde mental
A saúde mental ainda é uma dimensão desvalorizada do bem-estar humano, pessoal e coletivo. A maioria da população vive exposta a vários riscos psicossociais e a novos desafios como a pressão das redes sociais, a crise climática ou a precariedade laboral. Nesse sentido, propomos:
* a realização de mais estudos, a nível europeu, acerca da prevalência e fatores de risco para a eco-ansiedade em adolescentes e pessoas jovens adultas;
* a criação de mecanismos de controlo do acesso, nas redes sociais, a conteúdos potencialmente danosos para a saúde mental das pessoas jovens;
* a aposta na sectorização / Saúde Mental e Psiquiatria de sector, a nível europeu, de modo a garantir uma prestação de cuidados de saúde mental de proximidade;
* o reforço da contratação de recursos humanos, sobretudo não-médicos (psicólogos, enfermeiros especialistas em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, entre outros), de modo a garantir uma prestação de cuidados de saúde mental transdisciplinar;
* o investimento em áreas estratégicas (saúde mental nas escolas, nos locais de trabalho ou nos estabelecimentos prisionais), de modo a que os cuidados de saúde mental se tornem mais acessíveis a todos e mais virados para uma lógica de promoção da saúde e prevenção da doença.
A saúde mental ainda é uma dimensão desvalorizada do bem-estar humano, pessoal e coletivo. A maioria da população vive exposta a vários riscos psicossociais e a novos desafios como a pressão das redes sociais, a crise climática ou a precariedade laboral. Nesse sentido, propomos:
* a realização de mais estudos, a nível europeu, acerca da prevalência e fatores de risco para a eco-ansiedade em adolescentes e pessoas jovens adultas;
* a criação de mecanismos de controlo do acesso, nas redes sociais, a conteúdos potencialmente danosos para a saúde mental das pessoas jovens;
* a aposta na sectorização / Saúde Mental e Psiquiatria de sector, a nível europeu, de modo a garantir uma prestação de cuidados de saúde mental de proximidade;
* o reforço da contratação de recursos humanos, sobretudo não-médicos (psicólogos, enfermeiros especialistas em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, entre outros), de modo a garantir uma prestação de cuidados de saúde mental transdisciplinar;
* o investimento em áreas estratégicas (saúde mental nas escolas, nos locais de trabalho ou nos estabelecimentos prisionais), de modo a que os cuidados de saúde mental se tornem mais acessíveis a todos e mais virados para uma lógica de promoção da saúde e prevenção da doença.
Reforçar uma ação coordenada na saúde pública
Tal como ocorreu durante a pandemia da COVID-19, existe a possibilidade de, no futuro, surgirem novos eventos de saúde pública (como epidemias ou pandemias) que possam condicionar a saúde pública da população. De modo a dar resposta a este tipo de situações, desejamos a preparação para eventos de saúde pública de grande impacto, através:
* da constituição de uma unidade articulada a nível europeu de proteção da saúde pública dos residentes, visando uma ampla monitorização da saúde;
* da realização de investigação conjunta e concertada a nível europeu, no sentido de identificar riscos atuais e/ou futuros e agir de forma preventiva face aos mesmos.
Tal como ocorreu durante a pandemia da COVID-19, existe a possibilidade de, no futuro, surgirem novos eventos de saúde pública (como epidemias ou pandemias) que possam condicionar a saúde pública da população. De modo a dar resposta a este tipo de situações, desejamos a preparação para eventos de saúde pública de grande impacto, através:
* da constituição de uma unidade articulada a nível europeu de proteção da saúde pública dos residentes, visando uma ampla monitorização da saúde;
* da realização de investigação conjunta e concertada a nível europeu, no sentido de identificar riscos atuais e/ou futuros e agir de forma preventiva face aos mesmos.
Promover a inovação e a ciência em saúde, visando a equidade e o combate à discriminação
Os Estados-Membros da União Europeia encontram-se em estádios muito diferentes no que concerne ao seu investimento em inovação ligada à saúde. É por isso necessária:
* a criação de oportunidades de financiamento prioritárias para a investigação em saúde e inovação nos Estados-Membros que apresentem, tendencialmente, maiores carências socioeconómicas;
* a mentoria de projetos de investigação e inovação em saúde por parte de Estados-Membros mais desenvolvidos sob o ponto de vista socioeconómico, que integrem igualmente (e mandatoriamente) aqueles com menores recursos;
* uma partilha de conhecimento mais próxima entre os Estados, incluindo dos recursos gerados pela investigação em saúde, de modo a potenciar uma maior equidade na qualidade dos serviços de saúde dos diferentes Estados-Membros da UE.
Os Estados-Membros da União Europeia encontram-se em estádios muito diferentes no que concerne ao seu investimento em inovação ligada à saúde. É por isso necessária:
* a criação de oportunidades de financiamento prioritárias para a investigação em saúde e inovação nos Estados-Membros que apresentem, tendencialmente, maiores carências socioeconómicas;
* a mentoria de projetos de investigação e inovação em saúde por parte de Estados-Membros mais desenvolvidos sob o ponto de vista socioeconómico, que integrem igualmente (e mandatoriamente) aqueles com menores recursos;
* uma partilha de conhecimento mais próxima entre os Estados, incluindo dos recursos gerados pela investigação em saúde, de modo a potenciar uma maior equidade na qualidade dos serviços de saúde dos diferentes Estados-Membros da UE.
Aprofundar os registos clínicos partilhados e a interoperabilidade entre sistemas de saúde
A informação gerada no âmbito dos cuidados de saúde é ainda deficitária e pouco comparável entre os diferentes Estados-Membros da União Europeia, devido à reduzida interoperabilidade entre os sistemas de informação em uso nos sistemas de saúde. Sugerimos:
* a criação de sistemas de informação em saúde com garantia de interoperabilidade e acesso à informação (no respeito pela proteção de dados) por parte de todos os Estados-Membros;
* a uniformização das taxonomias e sistemas de classificação utilizados a nível europeu, de modo a aumentar a comparabilidade dos dados gerados nos sistemas de saúde dos Estados-Membros.
A informação gerada no âmbito dos cuidados de saúde é ainda deficitária e pouco comparável entre os diferentes Estados-Membros da União Europeia, devido à reduzida interoperabilidade entre os sistemas de informação em uso nos sistemas de saúde. Sugerimos:
* a criação de sistemas de informação em saúde com garantia de interoperabilidade e acesso à informação (no respeito pela proteção de dados) por parte de todos os Estados-Membros;
* a uniformização das taxonomias e sistemas de classificação utilizados a nível europeu, de modo a aumentar a comparabilidade dos dados gerados nos sistemas de saúde dos Estados-Membros.
Simplificar os processos relativos ao Cartão Europeu de Seguro de Doença
O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) trata-se de uma ferramenta essencial para os residentes na União Europeia e que circulam entre os Estados-Membros. De modo a simplificar os processos relativamente ao mesmo:
* o CESD deve existir em formato digital, sem necessidade de recurso ao formato físico;
* a renovação do CESD deve ser automática e o documento deve apresentar uma maior validade.
O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) trata-se de uma ferramenta essencial para os residentes na União Europeia e que circulam entre os Estados-Membros. De modo a simplificar os processos relativamente ao mesmo:
* o CESD deve existir em formato digital, sem necessidade de recurso ao formato físico;
* a renovação do CESD deve ser automática e o documento deve apresentar uma maior validade.
Melhorar a Política Europeia do Medicamento
No domínio da Política Europeia do Medicamento, visa-se uma regulação europeia do medicamento que substitua as políticas de regulação nacionais, insuficientes para lidar com a dimensão dos grandes laboratórios transnacionais. Assim, propomos:
* o controlo dos preços finais dos medicamentos mais caros para os utentes e sistemas de saúde;
* o incentivo aos laboratórios a fornecer os medicamentos de acordo com as necessidades em cada Estado-Membro, e não numa lógica de rateio com base no mercado;
* o incentivo a que os cidadãos, cidadãs e pessoas residentes na União Europeia beneficiem, em disponibilidades adicionais de medicamentos ou menores custos, de medicamentos desenvolvidos com apoios dos Estados e União Europeia (apoios financeiros ou em meios à investigação).
No domínio da Política Europeia do Medicamento, visa-se uma regulação europeia do medicamento que substitua as políticas de regulação nacionais, insuficientes para lidar com a dimensão dos grandes laboratórios transnacionais. Assim, propomos:
* o controlo dos preços finais dos medicamentos mais caros para os utentes e sistemas de saúde;
* o incentivo aos laboratórios a fornecer os medicamentos de acordo com as necessidades em cada Estado-Membro, e não numa lógica de rateio com base no mercado;
* o incentivo a que os cidadãos, cidadãs e pessoas residentes na União Europeia beneficiem, em disponibilidades adicionais de medicamentos ou menores custos, de medicamentos desenvolvidos com apoios dos Estados e União Europeia (apoios financeiros ou em meios à investigação).
Valorizar uma alimentação completa e diversificada
Atendendo a que a alimentação pode contribuir para diversos problemas de saúde, e que esta tende a apresentar-se pior do que seria desejável nos Estados-Membros da União Europeia, é essencial:
* estimular a alimentação completa e diversificada através de, por exemplo, campanhas de saúde pública e incentivos fiscais;
* a realização de campanhas alargadas de combate à malnutrição.
Atendendo a que a alimentação pode contribuir para diversos problemas de saúde, e que esta tende a apresentar-se pior do que seria desejável nos Estados-Membros da União Europeia, é essencial:
* estimular a alimentação completa e diversificada através de, por exemplo, campanhas de saúde pública e incentivos fiscais;
* a realização de campanhas alargadas de combate à malnutrição.
Descriminalizar o consumo de drogas
A União Europeia deve liderar o caminho para uma política sensata e racional sobre drogas. Por um lado, existe o grave problema de haver diferentes enquadramentos legais nos Estados-Membros: uns criminalizam o consumo de drogas; outros, como o de Portugal, implementaram políticas de sucesso. Por outro lado, e nos casos em que o consumo de drogas foi já descriminalizado, continuam a existir incongruências. Por exemplo, a cannabis é descriminalizada mas o seu consumo é ilegal. Assim, propomos:
* a descriminalização do consumo de todas as drogas - naturais ou sintéticas, leves ou pesadas - e a mudança de paradigma no espaço europeu para que se garantam os cuidados médicos necessários e as condições de higiene e segurança associadas ao seu consumo, numa ótica de incentivo ao desuso, ao invés de ostracizar as pessoas consumidoras de drogas e criminalizar essa ação;
* legalizar e regulamentar o consumo e a venda de cannabis, incluindo para uso recreativo, com a obrigatoriedade de etiquetagem informativa, de informação sobre os riscos e com a venda restrita a pessoas adultas. Aliado a isto, a criação de um programa público de informação sobre o uso de cannabis, para um consumo responsável e consciente numa perspetiva de redução de risco.
A União Europeia deve liderar o caminho para uma política sensata e racional sobre drogas. Por um lado, existe o grave problema de haver diferentes enquadramentos legais nos Estados-Membros: uns criminalizam o consumo de drogas; outros, como o de Portugal, implementaram políticas de sucesso. Por outro lado, e nos casos em que o consumo de drogas foi já descriminalizado, continuam a existir incongruências. Por exemplo, a cannabis é descriminalizada mas o seu consumo é ilegal. Assim, propomos:
* a descriminalização do consumo de todas as drogas - naturais ou sintéticas, leves ou pesadas - e a mudança de paradigma no espaço europeu para que se garantam os cuidados médicos necessários e as condições de higiene e segurança associadas ao seu consumo, numa ótica de incentivo ao desuso, ao invés de ostracizar as pessoas consumidoras de drogas e criminalizar essa ação;
* legalizar e regulamentar o consumo e a venda de cannabis, incluindo para uso recreativo, com a obrigatoriedade de etiquetagem informativa, de informação sobre os riscos e com a venda restrita a pessoas adultas. Aliado a isto, a criação de um programa público de informação sobre o uso de cannabis, para um consumo responsável e consciente numa perspetiva de redução de risco.
Criar o Estatuto Europeu de Doente Crónico
Cerca de um terço da população europeia tem, pelo menos, uma doença crónica e a prevalência é maior nos adultos com menores rendimentos (dados da OCDE, 2021). Defendemos a criação de um Estatuto Europeu de Doente Crónico, com uma definição clara do que é uma doença crónica e que garanta:
* o acesso gratuito e célere a medicamentos inovadores e não só, que façam a diferença na qualidade de vida dos doentes, nomeadamente através de acordos europeus de aquisição e distribuição (por exemplo, há países onde as bombas de insulina inteligentes já existem e há muito são disponibilizadas);
* o acesso à dedução em impostos e taxas decorrentes de penalizações que são atribuídas pela sua condição (por exemplo, em seguros de vida associados ao crédito-habitação);
* o enquadramento de situações específicas onde pessoas com doença crónica veem salvaguardados direitos fundamentais à sua sobrevivência, como através de bolsas de medicação.
Este estatuto deve ser harmonizado entre Estados-Membros, partindo dos estatutos nacionais quando já existam, num processo envolvendo associações representantes de doentes e profissionais de saúde. A sua atribuição deve corresponder, em qualquer Estado-Membro, à concessão dos mesmos apoios e acomodações que no país emissor, tendo em conta as especificidades de cada sistema de saúde, de segurança social e outros intervenientes relevantes na vida de uma pessoa com doença crónica.
Cerca de um terço da população europeia tem, pelo menos, uma doença crónica e a prevalência é maior nos adultos com menores rendimentos (dados da OCDE, 2021). Defendemos a criação de um Estatuto Europeu de Doente Crónico, com uma definição clara do que é uma doença crónica e que garanta:
* o acesso gratuito e célere a medicamentos inovadores e não só, que façam a diferença na qualidade de vida dos doentes, nomeadamente através de acordos europeus de aquisição e distribuição (por exemplo, há países onde as bombas de insulina inteligentes já existem e há muito são disponibilizadas);
* o acesso à dedução em impostos e taxas decorrentes de penalizações que são atribuídas pela sua condição (por exemplo, em seguros de vida associados ao crédito-habitação);
* o enquadramento de situações específicas onde pessoas com doença crónica veem salvaguardados direitos fundamentais à sua sobrevivência, como através de bolsas de medicação.
Este estatuto deve ser harmonizado entre Estados-Membros, partindo dos estatutos nacionais quando já existam, num processo envolvendo associações representantes de doentes e profissionais de saúde. A sua atribuição deve corresponder, em qualquer Estado-Membro, à concessão dos mesmos apoios e acomodações que no país emissor, tendo em conta as especificidades de cada sistema de saúde, de segurança social e outros intervenientes relevantes na vida de uma pessoa com doença crónica.
Proteger as cadeias de produção de fármacos e dispositivos médicos
Queremos garantir o acesso a fármacos e dispositivos médicos para todas as pessoas na União Europeia, promovendo a resiliência das cadeias de produção e distribuição de que estes dependem face a choques externos. Para isso, e partindo da recém-criada Critical Medicines Alliance, propomos:
* conceder o mandato à Agência Europeia do Medicamento para estabelecer, junto de titulares de autorização de introdução no mercado de produtos terapêuticos para os quais uma quebra de inventário seja considerada crítica, valores mínimos de produção em solo europeu de todos os produtos envolvidos na sua cadeia de produção.
Queremos garantir o acesso a fármacos e dispositivos médicos para todas as pessoas na União Europeia, promovendo a resiliência das cadeias de produção e distribuição de que estes dependem face a choques externos. Para isso, e partindo da recém-criada Critical Medicines Alliance, propomos:
* conceder o mandato à Agência Europeia do Medicamento para estabelecer, junto de titulares de autorização de introdução no mercado de produtos terapêuticos para os quais uma quebra de inventário seja considerada crítica, valores mínimos de produção em solo europeu de todos os produtos envolvidos na sua cadeia de produção.
Proteger os sistemas de saúde das práticas oligopolistas da indústria
A UE deve reforçar a regulação das indústrias da saúde, impedindo a cartelização e promovendo negociações de aquisição de serviços ou produtos de forma centralizada, aprendendo as lições do processo de vacinação contra a COVID-19.
A UE deve reforçar a regulação das indústrias da saúde, impedindo a cartelização e promovendo negociações de aquisição de serviços ou produtos de forma centralizada, aprendendo as lições do processo de vacinação contra a COVID-19.