Proteger contra práticas abusivas ajudadas por tecnologia
Aboliremos, a nível comunitário, as práticas de manipulação de consumidores em compras na Internet conhecidas como junk fees, obrigando à apresentação da totalidade dos preços num processo de compra. Assim, queremos proibir a publicitação de preços parciais quando não é possível evitar taxas adicionais e impedir a cobrança adicional de custos de operação quando é facultada ao consumidor uma alternativa que reduza a saliência da transação, para além do já consagrado no Regulamento 2024/886 sobre pagamentos bancários (por exemplo, pagamentos recorrentes ou por débito direto). Este segundo ponto pretende combater uma prática fraudulenta, cujo objetivo é diminuir a probabilidade do consumidor ativamente reconsiderar a sua compra.
Preveniremos a discriminação algorítmica de vencimentos, nomeadamente nas plataformas de falso trabalho independente. Em todos os Estados-Membros, as empresas que gerem essas plataformas devem apresentar aos trabalhadores um método de cálculo escrutinável dos valores pagos, impedindo alterações rápidas e arbitrárias da remuneração por trabalho igual, com base em fatores hipergranulares como localização, comportamento individual ou previsão de procura e oferta.
Aboliremos, a nível comunitário, as práticas de manipulação de consumidores em compras na Internet conhecidas como junk fees, obrigando à apresentação da totalidade dos preços num processo de compra. Assim, queremos proibir a publicitação de preços parciais quando não é possível evitar taxas adicionais e impedir a cobrança adicional de custos de operação quando é facultada ao consumidor uma alternativa que reduza a saliência da transação, para além do já consagrado no Regulamento 2024/886 sobre pagamentos bancários (por exemplo, pagamentos recorrentes ou por débito direto). Este segundo ponto pretende combater uma prática fraudulenta, cujo objetivo é diminuir a probabilidade do consumidor ativamente reconsiderar a sua compra.
Preveniremos a discriminação algorítmica de vencimentos, nomeadamente nas plataformas de falso trabalho independente. Em todos os Estados-Membros, as empresas que gerem essas plataformas devem apresentar aos trabalhadores um método de cálculo escrutinável dos valores pagos, impedindo alterações rápidas e arbitrárias da remuneração por trabalho igual, com base em fatores hipergranulares como localização, comportamento individual ou previsão de procura e oferta.