Agricultura e Pescas
A agricultura está no centro da ação humana diretamente ligada ao Ambiente. É uma atividade com impactos diretos na biodiversidade e nas alterações climáticas. Na Europa, tem-se caminhado para padrões de produção cada vez mais exigentes, para garantir alimentos e outros produtos de qualidade, assegu...
Transformar as políticas de agricultura e de ordenamento do território
Os desafios do futuro requerem respostas no presente. É urgente procurar alternativas e novos modos de produção, trabalho e comércio, consentâneos com as exigências da sustentabilidade e de justiça social. É necessário combater o abandono das zonas rurais e o envelhecimento da população ligados à agricultura, sendo por isso importante apoiar as novas gerações que queiram trabalhar neste sector. Defendemos medidas de financiamento de projetos agrícolas para jovens. Ainda neste âmbito, apoiamos as taxonomias de exploração agrícola que se possam integrar numa estratégia de resiliência agroalimentar, em particular no fomento do sector cooperativo e no combate à concentração de capital. Privilegiamos também a cooperação produtiva entre Estados-Membros.
Transformaremos as políticas de agricultura e ordenamento do território, de modo a garantir a segurança a nível alimentar e de recursos naturais, reforçando a sustentabilidade ambiental. Começaremos por alinhar a Política Agrícola Comum (PAC) com outras políticas, como as Diretivas Aves e Habitats, a Diretiva-Quadro da Água, a Diretiva Nitratos, a Diretiva de Uso Sustentável de Pesticidas, a Diretiva de Redução das Emissões de Poluentes Atmosféricos e a Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha.
Igualmente, promovemos um desvio da agropecuária intensiva em grande escala no sentido de práticas sustentáveis e de pequena escala, nomeadamente redirecionando os subsídios da Política Agrícola Comum para o fomento de uma agricultura ecológica e para projetos de investigação que estimulem o desenvolvimento dessas práticas agrícolas.
Acreditamos que a União Europeia deve ter como objetivo a sua resiliência em alimentos de qualidade, ao mesmo tempo que reduz a dependência da exportação comercial e do dumping agrícola. Iremos proteger a cadeia de valor, e defenderemos a aplicação de mecanismos de regulação de mercado que impeçam o pagamento aos agricultores abaixo do valor do custo de produção. Ao mesmo tempo, não podemos permitir a degradação da qualidade dos produtos UE, pelo que combateremos a sua adulteração, proibindo ou reduzindo a um limite máximo de 10% a mistura de produtos da UE e de fora da UE, obrigando à rotulagem que esclareça os consumidores.
Sabemos que a agricultura europeia não está desligada do resto do mundo. As trocas comerciais entre a UE e os seus parceiros têm consequências para as práticas ambientais, laborais e comerciais noutras regiões do planeta; é nossa responsabilidade fazer as escolhas certas. Por isso, rejeitaremos os acordos de comércio que coloquem em causa os Direitos Humanos e a sustentabilidade à escala internacional, e exigiremos o esclarecimento da posição da União quanto à circulação de bens agrícolas provenientes da Ucrânia, no contexto do apoio a este país.
A gestão da água é também uma questão crucial para a agricultura e para a sustentabilidade ambiental. A PAC deverá, por isso, reconhecer e priorizar a gestão eficiente dos recursos hídricos como parte integrante das suas políticas. Para tal, propomos direcionar o investimento do 2º Pilar (Desenvolvimento Rural) para o investimento em infraestrutura para captura, armazenamento e distribuição de água, bem como práticas agrícolas que minimizem o uso excessivo e a poluição dos recursos hídricos.
Os desafios do futuro requerem respostas no presente. É urgente procurar alternativas e novos modos de produção, trabalho e comércio, consentâneos com as exigências da sustentabilidade e de justiça social. É necessário combater o abandono das zonas rurais e o envelhecimento da população ligados à agricultura, sendo por isso importante apoiar as novas gerações que queiram trabalhar neste sector. Defendemos medidas de financiamento de projetos agrícolas para jovens. Ainda neste âmbito, apoiamos as taxonomias de exploração agrícola que se possam integrar numa estratégia de resiliência agroalimentar, em particular no fomento do sector cooperativo e no combate à concentração de capital. Privilegiamos também a cooperação produtiva entre Estados-Membros.
Transformaremos as políticas de agricultura e ordenamento do território, de modo a garantir a segurança a nível alimentar e de recursos naturais, reforçando a sustentabilidade ambiental. Começaremos por alinhar a Política Agrícola Comum (PAC) com outras políticas, como as Diretivas Aves e Habitats, a Diretiva-Quadro da Água, a Diretiva Nitratos, a Diretiva de Uso Sustentável de Pesticidas, a Diretiva de Redução das Emissões de Poluentes Atmosféricos e a Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha.
Igualmente, promovemos um desvio da agropecuária intensiva em grande escala no sentido de práticas sustentáveis e de pequena escala, nomeadamente redirecionando os subsídios da Política Agrícola Comum para o fomento de uma agricultura ecológica e para projetos de investigação que estimulem o desenvolvimento dessas práticas agrícolas.
Acreditamos que a União Europeia deve ter como objetivo a sua resiliência em alimentos de qualidade, ao mesmo tempo que reduz a dependência da exportação comercial e do dumping agrícola. Iremos proteger a cadeia de valor, e defenderemos a aplicação de mecanismos de regulação de mercado que impeçam o pagamento aos agricultores abaixo do valor do custo de produção. Ao mesmo tempo, não podemos permitir a degradação da qualidade dos produtos UE, pelo que combateremos a sua adulteração, proibindo ou reduzindo a um limite máximo de 10% a mistura de produtos da UE e de fora da UE, obrigando à rotulagem que esclareça os consumidores.
Sabemos que a agricultura europeia não está desligada do resto do mundo. As trocas comerciais entre a UE e os seus parceiros têm consequências para as práticas ambientais, laborais e comerciais noutras regiões do planeta; é nossa responsabilidade fazer as escolhas certas. Por isso, rejeitaremos os acordos de comércio que coloquem em causa os Direitos Humanos e a sustentabilidade à escala internacional, e exigiremos o esclarecimento da posição da União quanto à circulação de bens agrícolas provenientes da Ucrânia, no contexto do apoio a este país.
A gestão da água é também uma questão crucial para a agricultura e para a sustentabilidade ambiental. A PAC deverá, por isso, reconhecer e priorizar a gestão eficiente dos recursos hídricos como parte integrante das suas políticas. Para tal, propomos direcionar o investimento do 2º Pilar (Desenvolvimento Rural) para o investimento em infraestrutura para captura, armazenamento e distribuição de água, bem como práticas agrícolas que minimizem o uso excessivo e a poluição dos recursos hídricos.
Apoiar o progresso na frente da sustentabilidade
Somos pela celebração da biodiversidade europeia. Desta forma, apoiamos a silvicultura no aumento da biodiversidade e na adaptação às alterações climáticas. Promovemos a reflorestação e a reconversão florestais, numa estratégia de harmonia e reforço de instrumentos jurídicos europeus, como a Lei do Restauro da Natureza – uma lei que teremos de proteger a todo o custo perante as tentativas da direita e extrema-direita de a fazer cair, colocando em causa as nossas metas ecológicas e ambientais.
Ao mesmo tempo, não deixamos de alertar para o problema do greenwashing, condenando políticas ineficazes e estratégias baseadas nas aparências. Para além disto, criticamos propostas baseadas em soluções de mercado, na lógica neoliberal, para os problemas estruturais nos sectores críticos.
Não aceitamos o recuo na estratégia percorrida até aqui, como disso é exemplo a suspensão de medidas de proteção ambiental na agricultura, que constituem uma cedência a interesses nacionais de mote eleitoralista. Exigimos esclarecimentos sobre a execução da PAC no que aos apoios à agricultura sustentável disser respeito.
Para além disto, aumentaremos a contribuição da Europa para a rede Natura 2000, de áreas protegidas e para os sistemas agrícolas e florestais de alto valor natural, assim como para todos os corredores ecológicos e áreas de tampão necessárias.
Acreditamos que as estratégias de fomento podem ser melhoradas. Num mundo de desperdício ubíquo, há que repensar os apoios à aquisição de equipamento. Promovemos a alteração das normas a nível comunitário, para que sejam elegíveis para apoio os equipamentos usados com garantia (incluindo maquinaria, estufas e motores de rega) e não apenas material novo.
Vamos também procurar desenvolver normas para apoios e restrições no sistema "agrovoltaico", para que a instalação de centrais solares em solos agrícolas não implique perda de atividade agrícola e antes seja um complemento à atividade. Defendemos ainda o financiamento da conversão de estufas aquecidas a gás natural para aquecimento com sistemas de Água Quente Sanitária (AQS), com a eliminação gradual do aquecimento com gases de origem fóssil.
Somos pela celebração da biodiversidade europeia. Desta forma, apoiamos a silvicultura no aumento da biodiversidade e na adaptação às alterações climáticas. Promovemos a reflorestação e a reconversão florestais, numa estratégia de harmonia e reforço de instrumentos jurídicos europeus, como a Lei do Restauro da Natureza – uma lei que teremos de proteger a todo o custo perante as tentativas da direita e extrema-direita de a fazer cair, colocando em causa as nossas metas ecológicas e ambientais.
Ao mesmo tempo, não deixamos de alertar para o problema do greenwashing, condenando políticas ineficazes e estratégias baseadas nas aparências. Para além disto, criticamos propostas baseadas em soluções de mercado, na lógica neoliberal, para os problemas estruturais nos sectores críticos.
Não aceitamos o recuo na estratégia percorrida até aqui, como disso é exemplo a suspensão de medidas de proteção ambiental na agricultura, que constituem uma cedência a interesses nacionais de mote eleitoralista. Exigimos esclarecimentos sobre a execução da PAC no que aos apoios à agricultura sustentável disser respeito.
Para além disto, aumentaremos a contribuição da Europa para a rede Natura 2000, de áreas protegidas e para os sistemas agrícolas e florestais de alto valor natural, assim como para todos os corredores ecológicos e áreas de tampão necessárias.
Acreditamos que as estratégias de fomento podem ser melhoradas. Num mundo de desperdício ubíquo, há que repensar os apoios à aquisição de equipamento. Promovemos a alteração das normas a nível comunitário, para que sejam elegíveis para apoio os equipamentos usados com garantia (incluindo maquinaria, estufas e motores de rega) e não apenas material novo.
Vamos também procurar desenvolver normas para apoios e restrições no sistema "agrovoltaico", para que a instalação de centrais solares em solos agrícolas não implique perda de atividade agrícola e antes seja um complemento à atividade. Defendemos ainda o financiamento da conversão de estufas aquecidas a gás natural para aquecimento com sistemas de Água Quente Sanitária (AQS), com a eliminação gradual do aquecimento com gases de origem fóssil.
Gerir com base na ciência
É preciso adotar uma gestão baseada na ciência e seguir os pareceres sobre os Totais Admissíveis de Captura de entidades como a International Council for the Exploration of the Seas (ICES), a General Fisheries Commission for the Mediterranean (GFCM) ou a Northwest Atlantic Fisheries Organization (NAFO) para a gestão das pescas e acabar com a sobrepesca. Sendo a pesca um dos responsáveis pela contaminação dos oceanos com plásticos, temos de apostar nos estudos de materiais biodegradáveis mais resistentes e aplicá-los ao sector.
É preciso adotar uma gestão baseada na ciência e seguir os pareceres sobre os Totais Admissíveis de Captura de entidades como a International Council for the Exploration of the Seas (ICES), a General Fisheries Commission for the Mediterranean (GFCM) ou a Northwest Atlantic Fisheries Organization (NAFO) para a gestão das pescas e acabar com a sobrepesca. Sendo a pesca um dos responsáveis pela contaminação dos oceanos com plásticos, temos de apostar nos estudos de materiais biodegradáveis mais resistentes e aplicá-los ao sector.
Aumentar a proteção marinha
Temos de tomar passos concretos para interditar a pesca de arrasto de fundo e de outras formas de pesca intensiva e danosa para os ecossistemas marinhos em áreas marinhas protegidas. De forma a proteger e restaurar ecossistemas e espécies vulneráveis, propomos interditar a expansão das áreas atuais onde existe esta prática. É urgente acelerar a criação de novas áreas marinhas protegidas, de forma a atingir o objetivo da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, garantindo o estatuto de proteção a 30% das águas europeias, sendo que 10% devem ser áreas livres de pesca (áreas no-take). Devemos ainda tomar passos na aplicação progressiva de uma abordagem da gestão da pesca assente nos ecossistemas, que permitirá uma exploração mais sustentável dos recursos pesqueiros.
Temos de tomar passos concretos para interditar a pesca de arrasto de fundo e de outras formas de pesca intensiva e danosa para os ecossistemas marinhos em áreas marinhas protegidas. De forma a proteger e restaurar ecossistemas e espécies vulneráveis, propomos interditar a expansão das áreas atuais onde existe esta prática. É urgente acelerar a criação de novas áreas marinhas protegidas, de forma a atingir o objetivo da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, garantindo o estatuto de proteção a 30% das águas europeias, sendo que 10% devem ser áreas livres de pesca (áreas no-take). Devemos ainda tomar passos na aplicação progressiva de uma abordagem da gestão da pesca assente nos ecossistemas, que permitirá uma exploração mais sustentável dos recursos pesqueiros.
Monitorizar o mar e as pescas
Defendemos um regulamento de controlo que, onde possível, possa antecipar a implementação de medidas como a instalação de equipamentos de vessel monitoring systems (VMS) em embarcações de pesca de pequena escala. Esta monitorização dificultará práticas de pesca ilegal, não-declarada e não-regulamentada (INN) e aumentará a rastreabilidade dos produtos de pesca, para que o consumidor faça escolhas mais informadas. Devemos ainda providenciar os recursos necessários às autoridades responsáveis pelo controlo e monitorização das atividades pesqueiras para realizarem o seu trabalho de forma eficaz e combaterem a pesca INN.
Defendemos um regulamento de controlo que, onde possível, possa antecipar a implementação de medidas como a instalação de equipamentos de vessel monitoring systems (VMS) em embarcações de pesca de pequena escala. Esta monitorização dificultará práticas de pesca ilegal, não-declarada e não-regulamentada (INN) e aumentará a rastreabilidade dos produtos de pesca, para que o consumidor faça escolhas mais informadas. Devemos ainda providenciar os recursos necessários às autoridades responsáveis pelo controlo e monitorização das atividades pesqueiras para realizarem o seu trabalho de forma eficaz e combaterem a pesca INN.
Garantir a segurança alimentar e a cooperação
Apoiamos a criação de cooperativas de produtores, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e dar estabilidade ao sector. Defendemos ainda uma cogestão de certas pescarias pelas comunidades costeiras que delas dependem, numa parceria entre os diferentes atores-chave (pescadores, autoridades, cientistas, organizações não-governamentais e outros). Por último, queremos uma transição para uma pesca justa e de baixo impacto (em termos de capturas acessórias, destruição de habitats, qualidade de empregos e emissões de carbono), reconhecendo o desafio em encontrar uma transição justa para quem vive da pesca e, por isso, dar importância ao reforço de um diálogo construtivo.
Apoiamos a criação de cooperativas de produtores, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e dar estabilidade ao sector. Defendemos ainda uma cogestão de certas pescarias pelas comunidades costeiras que delas dependem, numa parceria entre os diferentes atores-chave (pescadores, autoridades, cientistas, organizações não-governamentais e outros). Por último, queremos uma transição para uma pesca justa e de baixo impacto (em termos de capturas acessórias, destruição de habitats, qualidade de empregos e emissões de carbono), reconhecendo o desafio em encontrar uma transição justa para quem vive da pesca e, por isso, dar importância ao reforço de um diálogo construtivo.
Promover a alimentação saudável - Regime Escolar
O LIVRE propõe aumentar o acesso à alimentação saudável e a promoção de hábitos de consumo sustentáveis. Este reforço é feito através do programa comunitário do Regime Escolar, que pretende promover o consumo de frutas e produtos hortícolas junto das crianças em idade escolar. Para isso, este programa deverá acolher uma dotação orçamental que permita aos Estados-Membros o fornecimento diário de produtos hortofrutícolas, a inclusão semanal das leguminosas e a realização de uma ação anual relativa à agricultura e alimentação saudável.
Isto permitiria a aproximação ao objetivo central da criação do Regime Escolar, expandindo-o para:
* atingir a formação de hábitos quotidianos de alimentação saudável;
* reforçar a agricultura regional e nacional dos países-membros;
* reforçar a educação em torno da produção e consumo de alimentos de forma sustentável.
O LIVRE propõe aumentar o acesso à alimentação saudável e a promoção de hábitos de consumo sustentáveis. Este reforço é feito através do programa comunitário do Regime Escolar, que pretende promover o consumo de frutas e produtos hortícolas junto das crianças em idade escolar. Para isso, este programa deverá acolher uma dotação orçamental que permita aos Estados-Membros o fornecimento diário de produtos hortofrutícolas, a inclusão semanal das leguminosas e a realização de uma ação anual relativa à agricultura e alimentação saudável.
Isto permitiria a aproximação ao objetivo central da criação do Regime Escolar, expandindo-o para:
* atingir a formação de hábitos quotidianos de alimentação saudável;
* reforçar a agricultura regional e nacional dos países-membros;
* reforçar a educação em torno da produção e consumo de alimentos de forma sustentável.