Habitação
A habitação é um direito de que dependem todos os outros Direitos Humanos e constitucionais. Não existe saúde, educação, justiça, participação cívica ou política sem uma habitação digna. Na última década, a habitação tornou-se um bem transacionável e financeiro e perdeu a sua função social, a de ser...
Garantir habitação acessível e digna para todas as pessoas
Propomos a criação de um plano europeu para garantir habitação acessível e digna para todas as pessoas. Este plano permitirá suportar o investimento necessário no parque habitacional público após o investimento excecional do Plano de Recuperação e Resiliência e destina-se a:
* investimento na reabilitação e construção de habitação pública nas regiões europeias com valores de parque público abaixo da média europeia;
* obras de conservação de edificado público existente com vista à sua manutenção, melhoria das condições de vida e desempenho energético dos edifícios;
* obras de qualificação urbanística da habitação pública, de forma a integrar o parque habitacional disperso ou por cerzir nas malhas urbanas;
* obras de supressão de carências habitacionais básicas ou de saúde pública, como acesso a saneamento básico ou a presença de elementos construtivos com amianto em casa própria;
* alargamento das linhas de financiamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) via Banco Europeu de Investimento (BEI) para a reabilitação ou construção de edifícios destinados à habitação acessível.
Propomos a criação de um plano europeu para garantir habitação acessível e digna para todas as pessoas. Este plano permitirá suportar o investimento necessário no parque habitacional público após o investimento excecional do Plano de Recuperação e Resiliência e destina-se a:
* investimento na reabilitação e construção de habitação pública nas regiões europeias com valores de parque público abaixo da média europeia;
* obras de conservação de edificado público existente com vista à sua manutenção, melhoria das condições de vida e desempenho energético dos edifícios;
* obras de qualificação urbanística da habitação pública, de forma a integrar o parque habitacional disperso ou por cerzir nas malhas urbanas;
* obras de supressão de carências habitacionais básicas ou de saúde pública, como acesso a saneamento básico ou a presença de elementos construtivos com amianto em casa própria;
* alargamento das linhas de financiamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) via Banco Europeu de Investimento (BEI) para a reabilitação ou construção de edifícios destinados à habitação acessível.
Regular o alojamento local
Introduzir limitações ao financiamento europeu de projetos turísticos e de alojamento local em áreas de elevada pressão turística, contribuindo assim para uma regulação territorial dos índices do alojamento local nas cidades e paisagens europeias.
Introduzir limitações ao financiamento europeu de projetos turísticos e de alojamento local em áreas de elevada pressão turística, contribuindo assim para uma regulação territorial dos índices do alojamento local nas cidades e paisagens europeias.
Melhorar o desempenho ambiental de edifícios existentes
No âmbito do Novo Pacto Verde, importa reforçar a reabilitação e conservação do património edificado, melhorando o desempenho ambiental de edifícios existentes, contribuindo para o combate à pobreza energética e garantindo a melhoria das condições de habitabilidade e da segurança sísmica dos imóveis existentes, ao:
* reforçar linhas de financiamento para melhoria construtiva do edificado público e privado existente, a fim de melhorar o comportamento térmico e acústico dos edifícios e eficiência energética construtiva e infraestrutural;
* incluir financiamento de propriedade horizontal e com condomínio constituído, uma vez que a maioria da população vive em edifícios coletivos nos grandes centros urbanos;
* apoiar a melhoria da Rede Pública de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais que contemple quer o levantamento nacional das necessidades de ligação à rede pública de abastecimento de água ou de saneamento de águas residuais (para identificar assimetrias regionais, áreas de intervenção prioritárias e estimar custos de ligação), quer a criação de apoio financeiro à ligação à rede pública de abastecimento de água ou de saneamento de águas residuais, direcionado a particulares detentores de casa própria sem acesso;
* apoiar a promoção da reutilização e reciclagem de “águas cinzentas” para usos não-potáveis, atualizando a legislação e o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais.
* promover o desenvolvimento sustentável e a transição ecológica no projeto de arquitetura e na indústria da construção, preconizando soluções construtivas no âmbito da economia circular, da aplicação de biomateriais e desenho com base na ecoeficiência.
No âmbito do Novo Pacto Verde, importa reforçar a reabilitação e conservação do património edificado, melhorando o desempenho ambiental de edifícios existentes, contribuindo para o combate à pobreza energética e garantindo a melhoria das condições de habitabilidade e da segurança sísmica dos imóveis existentes, ao:
* reforçar linhas de financiamento para melhoria construtiva do edificado público e privado existente, a fim de melhorar o comportamento térmico e acústico dos edifícios e eficiência energética construtiva e infraestrutural;
* incluir financiamento de propriedade horizontal e com condomínio constituído, uma vez que a maioria da população vive em edifícios coletivos nos grandes centros urbanos;
* apoiar a melhoria da Rede Pública de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais que contemple quer o levantamento nacional das necessidades de ligação à rede pública de abastecimento de água ou de saneamento de águas residuais (para identificar assimetrias regionais, áreas de intervenção prioritárias e estimar custos de ligação), quer a criação de apoio financeiro à ligação à rede pública de abastecimento de água ou de saneamento de águas residuais, direcionado a particulares detentores de casa própria sem acesso;
* apoiar a promoção da reutilização e reciclagem de “águas cinzentas” para usos não-potáveis, atualizando a legislação e o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais.
* promover o desenvolvimento sustentável e a transição ecológica no projeto de arquitetura e na indústria da construção, preconizando soluções construtivas no âmbito da economia circular, da aplicação de biomateriais e desenho com base na ecoeficiência.
Investir no cooperativismo habitacional
Defendemos o cooperativismo habitacional como uma das áreas mais eficientes, a médio e longo prazos, para solucionar a crise habitacional em que vivemos. O cooperativismo habitacional tem uma dinâmica renovada ainda que continue em perda numérica das organizações existentes. Devem ser estabelecidas metas específicas para o desenvolvimento do cooperativismo habitacional na Europa e devemos investir no desenvolvimento e capacitação técnica das organizações do sector.
Defendemos o cooperativismo habitacional como uma das áreas mais eficientes, a médio e longo prazos, para solucionar a crise habitacional em que vivemos. O cooperativismo habitacional tem uma dinâmica renovada ainda que continue em perda numérica das organizações existentes. Devem ser estabelecidas metas específicas para o desenvolvimento do cooperativismo habitacional na Europa e devemos investir no desenvolvimento e capacitação técnica das organizações do sector.