Natureza, Clima e Transição Verde
Regemo-nos pela defesa de uma sociedade justa, consciente e sustentável, onde cada um de nós conhece o seu papel na defesa do meio ambiente e do planeta. Perante o atual contexto, marcado pelo declínio acentuado da biodiversidade ao longo das últimas décadas, denunciamos a ausência de uma ação urgen...
Apresentar o Novo Pacto Verde e Social para a Europa
Apresentamos um Novo Pacto Verde Europeu, reforçado com critérios sociais, alocado a uma transição verde, justa e digital na economia europeia. Este investimento transformará a infraestrutura europeia, de forma a alinhar os objetivos climáticos da União Europeia com as recomendações do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas. A proposta inclui, nomeadamente, a construção de sistemas de energia renovável, a transição para métodos de transporte com baixas emissões e a construção habitacional com elevados padrões de eficiência energética.
O Novo Pacto Verde Europeu consultará as comunidades e o poder local para desenvolver e gerir os projetos junto das populações. Por exemplo, defendemos benefícios fiscais para quem separa e recicla resíduos, programas de oferta de vouchers para utilizar no comércio local e disponibilização de kits de reciclagem e compostagem às pessoas.
Igualmente, as regiões mais dependentes do carvão receberão especial atenção para garantir que cada emprego na área dos combustíveis fósseis seja substituído por um equivalente adaptado à transição energética.
Iremos sugerir a colocação de painéis solares em todos os telhados dos edifícios públicos dos Estados-Membros, de forma a aumentar a produção de energia renovável sem comprometer os ecossistemas.
Defendemos também que seja proibida a embalagem de plástico dupla, que obriga a produção de mais materiais desnecessários e consequente criação de mais lixo. E ainda que sejam incluídos os confetes de plástico na diretiva de restrição de produtos de plástico de utilização única, permitindo reduzir a quantidade de pequenos e micro plásticos no ambiente.
Mas queremos ir mais longe. Queremos promover o financiamento da investigação e concretização de novas fontes de energia que garantam a transição energética e a preservação dos ecossistemas. A aposta europeia no hidrogénio verde deve ser acompanhada de perto, quer pelo seu potencial enquanto fonte de energia, quer enquanto fonte de armazenamento de excedente de produção elétrica. Não alinhando na visão acrítica que apresenta esta fonte de energia como a ideal para todos os sectores, participamos no debate sobre onde faz sentido apostar no hidrogénio verde, dando prioridade aos sectores de difícil eletrificação, como a aviação, o transporte marítimo e a indústria pesada. Iremos promover também o debate sobre a coesão europeia no que diz respeito à produção e utilização do hidrogénio verde ou seus derivados como os combustíveis sintéticos, sendo essencial garantir que Estados-Membros onde a produção deste gás é favorável – como Portugal – retenham o valor acrescentado associado à sua cadeia de valor, em vez de serem meros exportadores.
Apresentamos um Novo Pacto Verde Europeu, reforçado com critérios sociais, alocado a uma transição verde, justa e digital na economia europeia. Este investimento transformará a infraestrutura europeia, de forma a alinhar os objetivos climáticos da União Europeia com as recomendações do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas. A proposta inclui, nomeadamente, a construção de sistemas de energia renovável, a transição para métodos de transporte com baixas emissões e a construção habitacional com elevados padrões de eficiência energética.
O Novo Pacto Verde Europeu consultará as comunidades e o poder local para desenvolver e gerir os projetos junto das populações. Por exemplo, defendemos benefícios fiscais para quem separa e recicla resíduos, programas de oferta de vouchers para utilizar no comércio local e disponibilização de kits de reciclagem e compostagem às pessoas.
Igualmente, as regiões mais dependentes do carvão receberão especial atenção para garantir que cada emprego na área dos combustíveis fósseis seja substituído por um equivalente adaptado à transição energética.
Iremos sugerir a colocação de painéis solares em todos os telhados dos edifícios públicos dos Estados-Membros, de forma a aumentar a produção de energia renovável sem comprometer os ecossistemas.
Defendemos também que seja proibida a embalagem de plástico dupla, que obriga a produção de mais materiais desnecessários e consequente criação de mais lixo. E ainda que sejam incluídos os confetes de plástico na diretiva de restrição de produtos de plástico de utilização única, permitindo reduzir a quantidade de pequenos e micro plásticos no ambiente.
Mas queremos ir mais longe. Queremos promover o financiamento da investigação e concretização de novas fontes de energia que garantam a transição energética e a preservação dos ecossistemas. A aposta europeia no hidrogénio verde deve ser acompanhada de perto, quer pelo seu potencial enquanto fonte de energia, quer enquanto fonte de armazenamento de excedente de produção elétrica. Não alinhando na visão acrítica que apresenta esta fonte de energia como a ideal para todos os sectores, participamos no debate sobre onde faz sentido apostar no hidrogénio verde, dando prioridade aos sectores de difícil eletrificação, como a aviação, o transporte marítimo e a indústria pesada. Iremos promover também o debate sobre a coesão europeia no que diz respeito à produção e utilização do hidrogénio verde ou seus derivados como os combustíveis sintéticos, sendo essencial garantir que Estados-Membros onde a produção deste gás é favorável – como Portugal – retenham o valor acrescentado associado à sua cadeia de valor, em vez de serem meros exportadores.
Criar o Tribunal Europeu para o Ambiente
Criaremos um organismo especial ligado ao Tribunal Europeu de Justiça que irá monitorizar o cumprimento do Pacto Climático Europeu e da Diretiva de Redução das Emissões e Poluentes Atmosféricos.
Este órgão atuará também sobre as empresas europeias a operar no estrangeiro, garantindo o cumprimento dos padrões ambientais em indústrias como a pesca, a exploração mineira e a perfuração.
Criaremos um organismo especial ligado ao Tribunal Europeu de Justiça que irá monitorizar o cumprimento do Pacto Climático Europeu e da Diretiva de Redução das Emissões e Poluentes Atmosféricos.
Este órgão atuará também sobre as empresas europeias a operar no estrangeiro, garantindo o cumprimento dos padrões ambientais em indústrias como a pesca, a exploração mineira e a perfuração.
Defender o Pacto Climático Europeu 2050 revigorado e mais ambicioso
A União Europeia deve agir rapidamente para uma estratégia firme e eficaz perante as alterações climáticas, e introduzir metas mais ambiciosas já em 2030. Isto inclui a revisão das metas de 2040, com o objetivo de cumprir a meta do aumento médio da temperatura global abaixo dos 1.5 ºC.
Traremos novo vigor ao Pacto Climático Europeu, estabelecendo objetivos mais ambiciosos: para a diretiva referente à redução das emissões nacionais de gases com efeito de estufa; para uma maior aposta nas fontes de energia renováveis; para uma diminuição geral do consumo de energia, indo além dos 35%; e para a necessidade de atingir a Neutralidade Carbónica, considerando a pegada do transporte aéreo e marítimo.
Para atingir estes objetivos, apoiamos a revisão do impacto ambiental do Orçamento Europeu. Precisamos de pôr fim aos vários subsídios ao setor fóssil que, segundo dados do FMI, totalizaram mais de 400 milhares de milhões de euros só em 2022. É tempo de deixar de financiar quem incendeia o nosso futuro.
Promovemos a mobilidade com baixas emissões, desenvolvendo a infraestrutura pedonal e ciclável, mas também apostando no desenvolvimento na rede de transportes públicos em cada Estado-Membro, encorajando uma mudança progressiva da utilização do transporte aéreo para o ferroviário e o fluvial.
A UE deve reforçar o seu papel regulador e passar uma mensagem forte: as metas de descarbonização não podem ser atingidas à custa das comunidades locais, que frequentemente sofrem os maiores impactos das grandes centrais fotovoltaicas e/ou eólicas e delas retiram poucos ou nenhuns benefícios. É necessário devolver o poder às comunidades locais e compensar devidamente os impactos ambientais causados por estas mega-instalações de energia renovável. Só assim conseguiremos promover uma justiça ambiental e distributiva.
Por isso, defendemos que todos os leilões públicos em países da UE incorporem condições que obriguem ao envolvimento das comunidades locais, seja através da criação de cooperativas ou associações locais para investirem parte dos lucros dos projetos na criação de valor local, diminuição do preço da eletricidade, ou coinvestimento no projeto e participação nas tomadas de decisão. Igualmente, os Estados-Membros devem promover medidas legislativas e reguladoras no mesmo sentido para investimentos privados em energias renováveis.
Por fim, defendemos mais apoios e incentivos às energias solar e eólica descentralizadas, reduzindo os impactos ambientais e deixando nas comunidades e empresas locais a geração e manutenção da sua própria eletricidade.
A União Europeia deve agir rapidamente para uma estratégia firme e eficaz perante as alterações climáticas, e introduzir metas mais ambiciosas já em 2030. Isto inclui a revisão das metas de 2040, com o objetivo de cumprir a meta do aumento médio da temperatura global abaixo dos 1.5 ºC.
Traremos novo vigor ao Pacto Climático Europeu, estabelecendo objetivos mais ambiciosos: para a diretiva referente à redução das emissões nacionais de gases com efeito de estufa; para uma maior aposta nas fontes de energia renováveis; para uma diminuição geral do consumo de energia, indo além dos 35%; e para a necessidade de atingir a Neutralidade Carbónica, considerando a pegada do transporte aéreo e marítimo.
Para atingir estes objetivos, apoiamos a revisão do impacto ambiental do Orçamento Europeu. Precisamos de pôr fim aos vários subsídios ao setor fóssil que, segundo dados do FMI, totalizaram mais de 400 milhares de milhões de euros só em 2022. É tempo de deixar de financiar quem incendeia o nosso futuro.
Promovemos a mobilidade com baixas emissões, desenvolvendo a infraestrutura pedonal e ciclável, mas também apostando no desenvolvimento na rede de transportes públicos em cada Estado-Membro, encorajando uma mudança progressiva da utilização do transporte aéreo para o ferroviário e o fluvial.
A UE deve reforçar o seu papel regulador e passar uma mensagem forte: as metas de descarbonização não podem ser atingidas à custa das comunidades locais, que frequentemente sofrem os maiores impactos das grandes centrais fotovoltaicas e/ou eólicas e delas retiram poucos ou nenhuns benefícios. É necessário devolver o poder às comunidades locais e compensar devidamente os impactos ambientais causados por estas mega-instalações de energia renovável. Só assim conseguiremos promover uma justiça ambiental e distributiva.
Por isso, defendemos que todos os leilões públicos em países da UE incorporem condições que obriguem ao envolvimento das comunidades locais, seja através da criação de cooperativas ou associações locais para investirem parte dos lucros dos projetos na criação de valor local, diminuição do preço da eletricidade, ou coinvestimento no projeto e participação nas tomadas de decisão. Igualmente, os Estados-Membros devem promover medidas legislativas e reguladoras no mesmo sentido para investimentos privados em energias renováveis.
Por fim, defendemos mais apoios e incentivos às energias solar e eólica descentralizadas, reduzindo os impactos ambientais e deixando nas comunidades e empresas locais a geração e manutenção da sua própria eletricidade.
Aumentar tarifas transnacionais sobre os combustíveis fósseis
Propomos aumentar os preços do carbono para alinhar a Europa com os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, através da criação de uma taxa de carbono progressiva e indexada ao nível de desenvolvimento e às emissões de cada país.
Propomos também um reforço do Mecanismo de Ajuste de Carbono da Fronteira da UE, concretizando taxas de carbono fronteiriças e que inflacione, de acordo com a urgência atual, os produtos com elevada pegada carbónica importados de países terceiros. Este reforço procura incentivar externamente a descarbonização da economia.
Queremos reformar, por fim, o regime de comércio de emissões, reduzindo o número de certificados de emissão e incluindo um maior número de sectores industriais, bem como de outros gases com efeito de estufa, na sua esfera de ação.
Propomos aumentar os preços do carbono para alinhar a Europa com os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, através da criação de uma taxa de carbono progressiva e indexada ao nível de desenvolvimento e às emissões de cada país.
Propomos também um reforço do Mecanismo de Ajuste de Carbono da Fronteira da UE, concretizando taxas de carbono fronteiriças e que inflacione, de acordo com a urgência atual, os produtos com elevada pegada carbónica importados de países terceiros. Este reforço procura incentivar externamente a descarbonização da economia.
Queremos reformar, por fim, o regime de comércio de emissões, reduzindo o número de certificados de emissão e incluindo um maior número de sectores industriais, bem como de outros gases com efeito de estufa, na sua esfera de ação.
Beneficiar investimento verde
Os apoios financeiros aos diferentes sectores são vários, mas apenas alguns têm em conta a sustentabilidade. De forma a acelerar a corrida à neutralidade carbónica, ao bom estado ambiental e a tornar os bens e serviços ecologicamente responsáveis e mais acessíveis, sugerimos uma majoração ambiental para todos os financiamentos europeus. Esta majoração definiria qual a percentagem de financiamento uma entidade receberia a mais caso o projeto atingisse metas ambientais, como a neutralidade carbónica ou os objetivos do desenvolvimento sustentável.
Os apoios financeiros aos diferentes sectores são vários, mas apenas alguns têm em conta a sustentabilidade. De forma a acelerar a corrida à neutralidade carbónica, ao bom estado ambiental e a tornar os bens e serviços ecologicamente responsáveis e mais acessíveis, sugerimos uma majoração ambiental para todos os financiamentos europeus. Esta majoração definiria qual a percentagem de financiamento uma entidade receberia a mais caso o projeto atingisse metas ambientais, como a neutralidade carbónica ou os objetivos do desenvolvimento sustentável.
Tecnologias verdes europeias
Queremos a criação do comum «conhecimento de tecnologias verdes europeias» nos sectores da energia renovável, da purificação de água, do tratamento de águas residuais, da remediação ambiental, da gestão de lixo ou eficiência energética, entre outros. Todas as tecnologias desenvolvidas nestes sectores serão de acesso livre, sem possibilidade de patentes. Não há constituição de monopólios e racionamento pelo mercado.
Os centros de investigação privados europeus ativos poderão ter apoio direto da União, consubstanciado numa parceria e financiado por fundos estruturais. Os privados não podem patentear, mas podem informar o público das suas realizações e implicações positivas na necessária sustentabilidade ecológica.
Queremos a criação do comum «conhecimento de tecnologias verdes europeias» nos sectores da energia renovável, da purificação de água, do tratamento de águas residuais, da remediação ambiental, da gestão de lixo ou eficiência energética, entre outros. Todas as tecnologias desenvolvidas nestes sectores serão de acesso livre, sem possibilidade de patentes. Não há constituição de monopólios e racionamento pelo mercado.
Os centros de investigação privados europeus ativos poderão ter apoio direto da União, consubstanciado numa parceria e financiado por fundos estruturais. Os privados não podem patentear, mas podem informar o público das suas realizações e implicações positivas na necessária sustentabilidade ecológica.
Apoiar a sustentabilidade energética
A utilização de equipamentos de produção de energias renováveis deve ser incentivada em substituição da utilização de combustíveis fósseis, causando o mínimo impacto possível na biodiversidade. Propomos enquadramento jurídico de incentivo à utilização de equipamento de produção de energias renováveis em locais onde os mesmos não impliquem a destruição da biodiversidade existente. Incentivamos, também, este enquadramento a espaços de utilização agrícola.
A produção de energia elétrica através de fontes renováveis é, por natureza, intermitente e imprevisível. No entanto, as formas de armazenamento de energia tradicionais não estão preparadas para armazenar grandes quantidades de energia. É, por isso, essencial investir em baterias mais sustentáveis e eficientes para dar suporte à rede elétrica ou investigar outras possibilidades de armazenamento como as oferecidas pelo hidrogénio verde.
Iremos propor a criação de unidades de produção de energias renováveis, no domínio das empresas públicas, de modo a reduzir progressivamente a dependência pública dos combustíveis fósseis, mas também contribuir para alimentar a rede de energia dos diversos Estados-Membros e reduzir os custos para cidadãos, cidadãs e pessoas residentes.
A utilização de equipamentos de produção de energias renováveis deve ser incentivada em substituição da utilização de combustíveis fósseis, causando o mínimo impacto possível na biodiversidade. Propomos enquadramento jurídico de incentivo à utilização de equipamento de produção de energias renováveis em locais onde os mesmos não impliquem a destruição da biodiversidade existente. Incentivamos, também, este enquadramento a espaços de utilização agrícola.
A produção de energia elétrica através de fontes renováveis é, por natureza, intermitente e imprevisível. No entanto, as formas de armazenamento de energia tradicionais não estão preparadas para armazenar grandes quantidades de energia. É, por isso, essencial investir em baterias mais sustentáveis e eficientes para dar suporte à rede elétrica ou investigar outras possibilidades de armazenamento como as oferecidas pelo hidrogénio verde.
Iremos propor a criação de unidades de produção de energias renováveis, no domínio das empresas públicas, de modo a reduzir progressivamente a dependência pública dos combustíveis fósseis, mas também contribuir para alimentar a rede de energia dos diversos Estados-Membros e reduzir os custos para cidadãos, cidadãs e pessoas residentes.
Instituição internacional ecológica
Reciprocidade e punição altruística: promovemos a criação de instituições internacionais que balizem os objetivos ecológicos (como o acordo de Paris para as alterações climáticas). Queremos introduzir o conceito de punição altruística nos tratados internacionais de comércio livre, dando o direito a uma comunidade - a UE, neste caso - ou a um país de restringir o acesso ao seu mercado interno, caso não se promovam e desenvolvam de forma clara e inequívoca as necessárias ações que conduzam à sustentabilidade ecológica.
Reciprocidade e punição altruística: promovemos a criação de instituições internacionais que balizem os objetivos ecológicos (como o acordo de Paris para as alterações climáticas). Queremos introduzir o conceito de punição altruística nos tratados internacionais de comércio livre, dando o direito a uma comunidade - a UE, neste caso - ou a um país de restringir o acesso ao seu mercado interno, caso não se promovam e desenvolvam de forma clara e inequívoca as necessárias ações que conduzam à sustentabilidade ecológica.
Priorizar as comunidades locais na transição
Queremos promover a participação das comunidades locais em projetos de grande impacto ambiental – como a construção de centrais eólicas ou solares – exigindo uma coparticipação ou cofinanciamento das comunidades locais nestes projetos, mitigando desta forma os impactos sociais, ambientais e económicos, garantindo um acesso justo das comunidades aos benefícios gerados pelo projeto.
Um dos grandes problemas da transição digital e energética no espaço da UE (com diferenças entre os Estados-Membros) reside no tempo por vezes demasiado longo para a aprovação de comunidades locais para a produção de energias renováveis. Frequentemente, estas comunidades são prejudicadas pelos impactos causados por estes projetos nas suas terras, sobretudo quando estes são de grande dimensão e competem com outros usos do solo (como a conservação da natureza, a agricultura, a floresta ou o turismo), não obtendo qualquer benefício pela sua instalação e exploração.
Defendemos medidas de justiça distributiva e ambiental para estes projetos que incentivem as comunidades locais a participarem e a tomarem decisões sobre os mesmos. Desta forma, beneficiamos não apenas estas comunidades do ponto de vista social, ambiental e económico, mas também os próprios projetos que passarão a estar desenhados à medida das preocupações e necessidades locais.
Queremos promover a participação das comunidades locais em projetos de grande impacto ambiental – como a construção de centrais eólicas ou solares – exigindo uma coparticipação ou cofinanciamento das comunidades locais nestes projetos, mitigando desta forma os impactos sociais, ambientais e económicos, garantindo um acesso justo das comunidades aos benefícios gerados pelo projeto.
Um dos grandes problemas da transição digital e energética no espaço da UE (com diferenças entre os Estados-Membros) reside no tempo por vezes demasiado longo para a aprovação de comunidades locais para a produção de energias renováveis. Frequentemente, estas comunidades são prejudicadas pelos impactos causados por estes projetos nas suas terras, sobretudo quando estes são de grande dimensão e competem com outros usos do solo (como a conservação da natureza, a agricultura, a floresta ou o turismo), não obtendo qualquer benefício pela sua instalação e exploração.
Defendemos medidas de justiça distributiva e ambiental para estes projetos que incentivem as comunidades locais a participarem e a tomarem decisões sobre os mesmos. Desta forma, beneficiamos não apenas estas comunidades do ponto de vista social, ambiental e económico, mas também os próprios projetos que passarão a estar desenhados à medida das preocupações e necessidades locais.
Interligar a Europa na produção e transporte de energia
Apostamos na melhoria da interligação elétrica entre Estados-Membros de forma a permitir uma maior capacidade de resposta às diferenças de preços spot dos vários mercados energéticos a operar na Europa. Esta medida faz parte de um caminho para o Mercado Único Europeu de Energia, onde todas as pessoas têm acesso de igual forma à energia elétrica.
Além da evidente resposta às flutuações de preços, a melhoria da interligação elétrica permite otimizar o uso e distribuição da energia elétrica na União Europeia. Atualmente, os Estados-Membros que mais energia de fontes renováveis produzem, praticam preços que poderão desincentivar o investimento em novas tecnologias, mais sustentáveis.
Defenderemos o investimento no reforço das interligações entre os Estados-Membros, de forma a que a venda de energia de fontes renováveis mais barata a países com menor acesso a estas mesmas fontes torne os investimentos mais atrativos e promova um acesso mais equitativo à energia a custos reduzidos em toda a UE.
Acreditamos que, desta forma, iremos assegurar mais autonomia e segurança energética, diminuindo a dependência da UE de recursos fósseis provenientes de outros países e regiões.
Apostamos na melhoria da interligação elétrica entre Estados-Membros de forma a permitir uma maior capacidade de resposta às diferenças de preços spot dos vários mercados energéticos a operar na Europa. Esta medida faz parte de um caminho para o Mercado Único Europeu de Energia, onde todas as pessoas têm acesso de igual forma à energia elétrica.
Além da evidente resposta às flutuações de preços, a melhoria da interligação elétrica permite otimizar o uso e distribuição da energia elétrica na União Europeia. Atualmente, os Estados-Membros que mais energia de fontes renováveis produzem, praticam preços que poderão desincentivar o investimento em novas tecnologias, mais sustentáveis.
Defenderemos o investimento no reforço das interligações entre os Estados-Membros, de forma a que a venda de energia de fontes renováveis mais barata a países com menor acesso a estas mesmas fontes torne os investimentos mais atrativos e promova um acesso mais equitativo à energia a custos reduzidos em toda a UE.
Acreditamos que, desta forma, iremos assegurar mais autonomia e segurança energética, diminuindo a dependência da UE de recursos fósseis provenientes de outros países e regiões.
Introduzir uma nova estratégia europeia para as florestas
O Pacto Verde Europeu proporcionou uma proposta de Regulamento Europeu para as Florestas. No quadro de um Novo Pacto Verde e Social Europeu, defendemos a concretização de um Regulamento Europeu para as Florestas que reconheça a imprescindível relevância das florestas europeias enquanto ecossistemas, habitats, sustentáculo da biodiversidade, reserva e sumidouro de carbono. As florestas são geradoras de serviços dos ecossistemas múltiplos e são fonte de alimento e matérias-primas variadas, desde as madeiras nobres às resinas e biomassa necessárias à nova bioeconomia europeia.
Defendemos uma visão multifuncional da floresta, com florestas autóctones e com grande prioridade para a presença de espécies endémicas e multiestratificadas. Espécies essas que são sujeitas a uma gestão e monitorização rigorosas, recorrendo à melhor tecnologia e práticas disponíveis (como satélites, deteção remota ou ciência cidadã).
Propomos o aumento dos apoios a projetos de proteção dos recursos hídricos e de incentivo à reflorestação, de modo não apenas a reduzir o desperdício de água mas a apoiar as florestas enquanto ecossistemas essenciais para o ciclo da água. São disso exemplo a captação da água das chuvas e retenção no solo, junto às raízes, cumprindo um papel estratégico na recuperação dos aquíferos e assegurando a evapotranspiração necessária.
No quadro também de uma iniciativa europeia pelo restauro da natureza, propomos que todos os Estados-Membros tenham pelo menos 50% da sua superfície florestada (de acordo com o que é natural e histórico em cada região biogeográfica). Tal promove ativamente a posse e gestão pública, tendendo para pelo menos 50% da área florestal; e salvaguardando sempre, nos territórios prioritários atuais e antecipando migrações de espécies por pressão das alterações climáticas, pelo menos 10% de florestas autóctones (no mínimo, oito espécies nativas) para a biodiversidade, programando uma transição para os 20% ao longo da próxima década.
O Pacto Verde Europeu proporcionou uma proposta de Regulamento Europeu para as Florestas. No quadro de um Novo Pacto Verde e Social Europeu, defendemos a concretização de um Regulamento Europeu para as Florestas que reconheça a imprescindível relevância das florestas europeias enquanto ecossistemas, habitats, sustentáculo da biodiversidade, reserva e sumidouro de carbono. As florestas são geradoras de serviços dos ecossistemas múltiplos e são fonte de alimento e matérias-primas variadas, desde as madeiras nobres às resinas e biomassa necessárias à nova bioeconomia europeia.
Defendemos uma visão multifuncional da floresta, com florestas autóctones e com grande prioridade para a presença de espécies endémicas e multiestratificadas. Espécies essas que são sujeitas a uma gestão e monitorização rigorosas, recorrendo à melhor tecnologia e práticas disponíveis (como satélites, deteção remota ou ciência cidadã).
Propomos o aumento dos apoios a projetos de proteção dos recursos hídricos e de incentivo à reflorestação, de modo não apenas a reduzir o desperdício de água mas a apoiar as florestas enquanto ecossistemas essenciais para o ciclo da água. São disso exemplo a captação da água das chuvas e retenção no solo, junto às raízes, cumprindo um papel estratégico na recuperação dos aquíferos e assegurando a evapotranspiração necessária.
No quadro também de uma iniciativa europeia pelo restauro da natureza, propomos que todos os Estados-Membros tenham pelo menos 50% da sua superfície florestada (de acordo com o que é natural e histórico em cada região biogeográfica). Tal promove ativamente a posse e gestão pública, tendendo para pelo menos 50% da área florestal; e salvaguardando sempre, nos territórios prioritários atuais e antecipando migrações de espécies por pressão das alterações climáticas, pelo menos 10% de florestas autóctones (no mínimo, oito espécies nativas) para a biodiversidade, programando uma transição para os 20% ao longo da próxima década.
Restaurar a natureza europeia
Cerca de 80% dos habitats naturais da União Europeia estão em estado degradado. Numa década decisiva para reverter os impactos das alterações climáticas, é importante que a UE reforce o seu compromisso e o seu programa em reverter esta tendência.
A Lei do Restauro da Natureza, apesar de pouco ambiciosa, estava encaminhada para cumprir este objetivo. Mas acabou por ficar na gaveta após alguns Estados-Membros ameaçarem que não iriam votar a favor da sua implementação. No sentido de dar seguimento a esta lei e torná-la mais ambiciosa, propomos que todos os Estados-Membros:
* tenham pelo menos 50% da sua superfície florestada (de acordo com o que é natural e histórico em cada região biogeográfica);
* promovam ativamente a posse e gestão pública, apontando para, pelo menos, 50% da área florestal;
* salvaguardem nos territórios prioritários atuais - e antecipando migrações de espécies por pressão das alterações climáticas - pelo menos 10% de florestas autóctones (no mínimo, 8 espécies nativas) para a biodiversidade, programando uma transição para os 20%, ao longo da próxima década.
Cerca de 80% dos habitats naturais da União Europeia estão em estado degradado. Numa década decisiva para reverter os impactos das alterações climáticas, é importante que a UE reforce o seu compromisso e o seu programa em reverter esta tendência.
A Lei do Restauro da Natureza, apesar de pouco ambiciosa, estava encaminhada para cumprir este objetivo. Mas acabou por ficar na gaveta após alguns Estados-Membros ameaçarem que não iriam votar a favor da sua implementação. No sentido de dar seguimento a esta lei e torná-la mais ambiciosa, propomos que todos os Estados-Membros:
* tenham pelo menos 50% da sua superfície florestada (de acordo com o que é natural e histórico em cada região biogeográfica);
* promovam ativamente a posse e gestão pública, apontando para, pelo menos, 50% da área florestal;
* salvaguardem nos territórios prioritários atuais - e antecipando migrações de espécies por pressão das alterações climáticas - pelo menos 10% de florestas autóctones (no mínimo, 8 espécies nativas) para a biodiversidade, programando uma transição para os 20%, ao longo da próxima década.
Libertar a biodiversidade europeia de todas as armadilhas
A Directiva Habitats, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens, estabelece a proibição do uso de armadilhas não-seletivas nos seus princípios ou condições de utilização de métodos e meios de captura e abate.
Tendo em conta os ratificados princípios gerais de bem-estar e segurança animal, propomos a proibição de captura de espécies de fauna selvagem com recurso a qualquer tipo de armadilha. A isso acresce. A isso acresce regulamentação que garanta critérios claros e estritos para a atribuição de licenças temporárias e excecionais, bem como respetivos mecanismos de controlo, para o caso específico de algumas espécies exóticas. Por esta via, reforçamos a efetiva excecionalidade da sua utilização inscrita de forma genérica, na atual lei nacional ou diretivas europeias.
A Directiva Habitats, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens, estabelece a proibição do uso de armadilhas não-seletivas nos seus princípios ou condições de utilização de métodos e meios de captura e abate.
Tendo em conta os ratificados princípios gerais de bem-estar e segurança animal, propomos a proibição de captura de espécies de fauna selvagem com recurso a qualquer tipo de armadilha. A isso acresce. A isso acresce regulamentação que garanta critérios claros e estritos para a atribuição de licenças temporárias e excecionais, bem como respetivos mecanismos de controlo, para o caso específico de algumas espécies exóticas. Por esta via, reforçamos a efetiva excecionalidade da sua utilização inscrita de forma genérica, na atual lei nacional ou diretivas europeias.
Preparar o futuro
As Soluções Baseadas na Natureza (SbN) oferecem um foco holístico e efetivo para tratar simultaneamente desafios relacionados com a segurança hídrica, a conservação da biodiversidade e as alterações climáticas. Neste sentido, propomos:
* Desenvolver e implementar, a nível europeu, medidas que facilitem a integração de SbN no planeamento e gestão de recursos hídricos;
* Explorar e desenvolver mecanismos financeiros inovadores para apoiar a implementação destes projetos, como títulos verdes (Green Bonds), pagos por serviços ecossistémicos, e financiamento baseado em resultados;
* Investir na capacitação, formação, investigação e recompilação de dados, com o fim de documentar o desempenho e os benefícios das SbN e comprovar a integração de conhecimentos e práticas tradicionais.
As Soluções Baseadas na Natureza (SbN) oferecem um foco holístico e efetivo para tratar simultaneamente desafios relacionados com a segurança hídrica, a conservação da biodiversidade e as alterações climáticas. Neste sentido, propomos:
* Desenvolver e implementar, a nível europeu, medidas que facilitem a integração de SbN no planeamento e gestão de recursos hídricos;
* Explorar e desenvolver mecanismos financeiros inovadores para apoiar a implementação destes projetos, como títulos verdes (Green Bonds), pagos por serviços ecossistémicos, e financiamento baseado em resultados;
* Investir na capacitação, formação, investigação e recompilação de dados, com o fim de documentar o desempenho e os benefícios das SbN e comprovar a integração de conhecimentos e práticas tradicionais.
Criar o Plano de Prevenção, Proteção e Adaptação de Catástrofes
Reforçamos a proteção das pessoas e das comunidades perante as catástrofes naturais. É por isso que queremos criar o Plano Europeu contra o Risco Sísmico e Hidrogeológico, que direcione fundos para:
* a classificação dos riscos e elaboração de cartas de risco disponíveis publicamente;
* a reabilitação de infraestruturas altamente vulneráveis;
* novos padrões de construção;
* a manutenção das regiões em risco.
O Plano usará, por fim, o Fundo Europeu de Solidariedade para apoiar, a nível local, o desenvolvimento de estratégias de preparação e resposta em caso de catástrofe.
Reforçamos a proteção das pessoas e das comunidades perante as catástrofes naturais. É por isso que queremos criar o Plano Europeu contra o Risco Sísmico e Hidrogeológico, que direcione fundos para:
* a classificação dos riscos e elaboração de cartas de risco disponíveis publicamente;
* a reabilitação de infraestruturas altamente vulneráveis;
* novos padrões de construção;
* a manutenção das regiões em risco.
O Plano usará, por fim, o Fundo Europeu de Solidariedade para apoiar, a nível local, o desenvolvimento de estratégias de preparação e resposta em caso de catástrofe.
Reduzir todas as formas de poluição na Europa
Lutamos por um planeta com cada vez menores níveis de poluição, desenvolvendo um sistema integrado de gestão de resíduos para combater estes mesmos níveis na Europa e no resto do mundo.
Ambicionamos proibir as lixeiras a céu aberto e introduzir novos regulamentos para assegurar que as normas de gestão dos aterros obedecem a padrões suficientemente elevados para proteger a água da poluição. Queremos reduzir drasticamente a exportação de resíduos, financiando a investigação em métodos de reciclagem e em materiais biodegradáveis para melhorar a gestão europeia dos resíduos. Para além disso, queremos avançar com a discussão e adoção de normas europeias para a ecomodulação de resíduos de embalagens, de modo a melhorar a eficácia da sua reciclagem.
Iremos introduzir regulamentos para restringir a poluição por metais pesados (que envenenam a água), a poluição farmacêutica (que desenvolve superbactérias resistentes aos antibióticos) e os microplásticos (que prejudicam a vida aquática).
Para combater a poluição por plásticos, apoiaremos também uma taxa europeia sobre a sua produção. Atualmente, os Estados-Membros são sancionados pela União Europeia se não cumprirem as metas de reciclagem de plástico. No entanto, não existem incentivos para que as empresas deixem de usar plástico nos seus produtos. Propomos, portanto, taxar os produtores de plástico e criar incentivos às empresas que optem por produtos sustentáveis.
Não só é necessário lutar contra a poluição de resíduos, como também a necessidade de reduzir a poluição sonora e luminosa dentro da UE.
Lutamos por um planeta com cada vez menores níveis de poluição, desenvolvendo um sistema integrado de gestão de resíduos para combater estes mesmos níveis na Europa e no resto do mundo.
Ambicionamos proibir as lixeiras a céu aberto e introduzir novos regulamentos para assegurar que as normas de gestão dos aterros obedecem a padrões suficientemente elevados para proteger a água da poluição. Queremos reduzir drasticamente a exportação de resíduos, financiando a investigação em métodos de reciclagem e em materiais biodegradáveis para melhorar a gestão europeia dos resíduos. Para além disso, queremos avançar com a discussão e adoção de normas europeias para a ecomodulação de resíduos de embalagens, de modo a melhorar a eficácia da sua reciclagem.
Iremos introduzir regulamentos para restringir a poluição por metais pesados (que envenenam a água), a poluição farmacêutica (que desenvolve superbactérias resistentes aos antibióticos) e os microplásticos (que prejudicam a vida aquática).
Para combater a poluição por plásticos, apoiaremos também uma taxa europeia sobre a sua produção. Atualmente, os Estados-Membros são sancionados pela União Europeia se não cumprirem as metas de reciclagem de plástico. No entanto, não existem incentivos para que as empresas deixem de usar plástico nos seus produtos. Propomos, portanto, taxar os produtores de plástico e criar incentivos às empresas que optem por produtos sustentáveis.
Não só é necessário lutar contra a poluição de resíduos, como também a necessidade de reduzir a poluição sonora e luminosa dentro da UE.
Concretizar a Transição Azul para a Europa
Queremos uma Transição Azul na Estratégia Marinha Europeia, introduzindo legislação que mantenha a pesca em níveis abaixo do Rendimento Máximo Sustentável e investindo mais recursos do Orçamento da União em pescarias de pequena escala. Iremos expandir as Áreas Marinhas Protegidas na UE, de modo a proteger o ecossistema marinho; defendemos o compromisso de atingir o bom estado ambiental de todas as massas de água da União Europeia.
Respeitamos os nossos oceanos, desviando-nos de um modelo que os encara como depósito de lixo e defendemos a implementação do Tratado dos Plásticos na União Europeia. É necessário ainda melhorar o sistema de monitorização da poluição nos oceanos, para reduzir a quantidade de resíduos nas nossas águas.
Na mobilidade marítima, queremos transitar para um turismo sustentável e de baixo impacto, descarbonizar o sector do transporte marítimo e incluí-lo no Comércio Europeu de Licenças de Emissão da UE. Além disso, é imperativo implementar metas de redução de emissões na Organização Marítima Internacional, para reduzir as emissões do sector. Suspenderemos ainda os subsídios a atividades que prejudiquem a saúde do oceano e iremos promover o investimento em tecnologias limpas para os transportes marítimos.
Queremos uma Transição Azul na Estratégia Marinha Europeia, introduzindo legislação que mantenha a pesca em níveis abaixo do Rendimento Máximo Sustentável e investindo mais recursos do Orçamento da União em pescarias de pequena escala. Iremos expandir as Áreas Marinhas Protegidas na UE, de modo a proteger o ecossistema marinho; defendemos o compromisso de atingir o bom estado ambiental de todas as massas de água da União Europeia.
Respeitamos os nossos oceanos, desviando-nos de um modelo que os encara como depósito de lixo e defendemos a implementação do Tratado dos Plásticos na União Europeia. É necessário ainda melhorar o sistema de monitorização da poluição nos oceanos, para reduzir a quantidade de resíduos nas nossas águas.
Na mobilidade marítima, queremos transitar para um turismo sustentável e de baixo impacto, descarbonizar o sector do transporte marítimo e incluí-lo no Comércio Europeu de Licenças de Emissão da UE. Além disso, é imperativo implementar metas de redução de emissões na Organização Marítima Internacional, para reduzir as emissões do sector. Suspenderemos ainda os subsídios a atividades que prejudiquem a saúde do oceano e iremos promover o investimento em tecnologias limpas para os transportes marítimos.
Criar o novo Pacto para os Oceanos da UE
Queremos colocar o oceano no centro do processo de decisão da UE. De modo a ultrapassar a abordagem fragmentada na elaboração de políticas, apelamos à UE para que crie uma Comissão dos Oceanos no Parlamento Europeu – substituindo algumas das atuais comissões, como a Comissão das Pescas e a Comissão dos Transportes e Turismo, no que diz respeito a assuntos marítimos – de forma a garantir coerência entre políticas sectoriais relacionadas com o Oceano.
Esta comissão será responsável pela criação dos seguintes instrumentos:
* a criação do Pacto para os Oceanos da UE, que deve integrar a legislação existente relacionada com o meio marinho e assegurar a coerência entre as diferentes políticas sectoriais, tornando-as simultaneamente adequadas para preservar e proteger o nosso oceano;
* a criação do Fundo Europeu para o Oceano, baseando-se em duas componentes: uma dedicada às medidas para a recuperação e conservação a longo prazo do meio marinho; outra dedicada à transição dos sectores económicos dos oceanos para atividades mais sustentáveis, justas, descarbonizadas e de baixo impacto.
Sugerimos ainda a criação de um Vice-Presidente para o Ambiente e o Oceano e que, em Presidência do Conselho, se realizem reuniões conjuntas dos ministros do Ambiente, da Energia, das Pescas e dos Transportes, a fim de realizar e acompanhar os progressos na aplicação do acordo sobre os Oceanos.
Queremos colocar o oceano no centro do processo de decisão da UE. De modo a ultrapassar a abordagem fragmentada na elaboração de políticas, apelamos à UE para que crie uma Comissão dos Oceanos no Parlamento Europeu – substituindo algumas das atuais comissões, como a Comissão das Pescas e a Comissão dos Transportes e Turismo, no que diz respeito a assuntos marítimos – de forma a garantir coerência entre políticas sectoriais relacionadas com o Oceano.
Esta comissão será responsável pela criação dos seguintes instrumentos:
* a criação do Pacto para os Oceanos da UE, que deve integrar a legislação existente relacionada com o meio marinho e assegurar a coerência entre as diferentes políticas sectoriais, tornando-as simultaneamente adequadas para preservar e proteger o nosso oceano;
* a criação do Fundo Europeu para o Oceano, baseando-se em duas componentes: uma dedicada às medidas para a recuperação e conservação a longo prazo do meio marinho; outra dedicada à transição dos sectores económicos dos oceanos para atividades mais sustentáveis, justas, descarbonizadas e de baixo impacto.
Sugerimos ainda a criação de um Vice-Presidente para o Ambiente e o Oceano e que, em Presidência do Conselho, se realizem reuniões conjuntas dos ministros do Ambiente, da Energia, das Pescas e dos Transportes, a fim de realizar e acompanhar os progressos na aplicação do acordo sobre os Oceanos.
Implementar uma Moratória para a mineração em mar profundo em toda a UE
Defendemos a implementação da moratória relativa à mineração em mar profundo nas águas sob jurisdição de todos os Estados-Membros da UE, apoiando também, na diplomacia internacional, uma moratória idêntica para as águas internacionais.
Defendemos a implementação da moratória relativa à mineração em mar profundo nas águas sob jurisdição de todos os Estados-Membros da UE, apoiando também, na diplomacia internacional, uma moratória idêntica para as águas internacionais.
Utilizar critérios ecológicos para o uso de tecnologias offshore
A instalação de estruturas para fins de produção de energia eólica offshore é frequente nos Estados-Membros do norte europeu, na proximidade à costa, e encontra-se planeada para distâncias e profundidades maiores, em Estados-Membros como Portugal. Existe uma significativa escassez de dados e conhecimento científico quanto aos impactos destas estruturas (de instalação, de vibrações, ruído e electromagnetismo) na biodiversidade marinha (como aves, cetáceos e peixes). Como tal, defenderemos energias renováveis marinhas compatíveis com a biodiversidade, excluídas das áreas classificadas e daquelas em vias de classificação ou tendentes a tal, e que sejam adotados critérios ambientais rigorosos na implantação de energias renováveis offshore, sejam estas eólicas, das ondas ou das marés. Assim, cumpriremos os objetivos da UE em matéria de energias renováveis, minimizando os impactos no meio marinho.
A instalação de estruturas para fins de produção de energia eólica offshore é frequente nos Estados-Membros do norte europeu, na proximidade à costa, e encontra-se planeada para distâncias e profundidades maiores, em Estados-Membros como Portugal. Existe uma significativa escassez de dados e conhecimento científico quanto aos impactos destas estruturas (de instalação, de vibrações, ruído e electromagnetismo) na biodiversidade marinha (como aves, cetáceos e peixes). Como tal, defenderemos energias renováveis marinhas compatíveis com a biodiversidade, excluídas das áreas classificadas e daquelas em vias de classificação ou tendentes a tal, e que sejam adotados critérios ambientais rigorosos na implantação de energias renováveis offshore, sejam estas eólicas, das ondas ou das marés. Assim, cumpriremos os objetivos da UE em matéria de energias renováveis, minimizando os impactos no meio marinho.
Lutar pelo Direito Fundamental à água e saneamento básico
Todas as pessoas têm o direito à água limpa e ao saneamento básico. Queremos consagrar o “Direito à Água e ao Saneamento Básico” na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e introduzir uma moratória em toda a liberalização dos serviços de água e saneamento.
Defendemos que todos os Estados-Membros invistam em recursos hídricos públicos e forneçam apoio adicional às famílias que não podem pagar a água. Apresentaremos um plano para reflorestação de zonas sensíveis à desertificação, promovendo o aumento das reservas de água, articulando este objetivo com a nova Estratégia Europeia para as Florestas.
Todas as pessoas têm o direito à água limpa e ao saneamento básico. Queremos consagrar o “Direito à Água e ao Saneamento Básico” na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e introduzir uma moratória em toda a liberalização dos serviços de água e saneamento.
Defendemos que todos os Estados-Membros invistam em recursos hídricos públicos e forneçam apoio adicional às famílias que não podem pagar a água. Apresentaremos um plano para reflorestação de zonas sensíveis à desertificação, promovendo o aumento das reservas de água, articulando este objetivo com a nova Estratégia Europeia para as Florestas.
Criar o Padrão de Bem-Estar Animal para toda a UE
Queremos conciliar as leis de proteção animal num novo Padrão de Bem-Estar Animal, com o objetivo de proteger os animais do abuso e do desrespeito por parte da indústria e combatendo a degradação ambiental.
Visamos o bem-estar dos animais que vivem em explorações pecuárias, destinados à indústria alimentar, e que devem ser mantidos de acordo com as necessidades e caraterísticas da sua espécie, possuindo também o direito a uma morte condigna e sem sofrimento desnecessário. Este padrão incidirá ainda sobre o combate a outras práticas, como a criação de animais com deficiências, a alimentação forçada, práticas de gestação cruéis e o transporte de animais vivos, através de uma melhor regulação e maior fiscalização da utilização de animais na indústria.
Sugerimos ainda a criação de uma base de dados única online (registo único europeu) de microchips para animais de companhia, que uniformize e reúna num mesmo lugar os vários registos nacionais dos Estados-Membros.
Em nome do bem-estar animal, é necessário promover a colaboração entre Estados-Membros para o estabelecimento de corredores internacionais entre áreas protegidas e a remoção de barreiras obsoletas, acabando com a grande fragmentação dos ecossistemas que existe na Europa. Esta fragmentação prejudica a mobilidade de espécies-chave como os grandes herbívoros, lobos e castores. No contexto europeu, este assunto requer uma colaboração entre Estados-Membros, já que há áreas naturais partilhadas e, naturalmente, a natureza não se rege pelas fronteiras humanas.
Queremos conciliar as leis de proteção animal num novo Padrão de Bem-Estar Animal, com o objetivo de proteger os animais do abuso e do desrespeito por parte da indústria e combatendo a degradação ambiental.
Visamos o bem-estar dos animais que vivem em explorações pecuárias, destinados à indústria alimentar, e que devem ser mantidos de acordo com as necessidades e caraterísticas da sua espécie, possuindo também o direito a uma morte condigna e sem sofrimento desnecessário. Este padrão incidirá ainda sobre o combate a outras práticas, como a criação de animais com deficiências, a alimentação forçada, práticas de gestação cruéis e o transporte de animais vivos, através de uma melhor regulação e maior fiscalização da utilização de animais na indústria.
Sugerimos ainda a criação de uma base de dados única online (registo único europeu) de microchips para animais de companhia, que uniformize e reúna num mesmo lugar os vários registos nacionais dos Estados-Membros.
Em nome do bem-estar animal, é necessário promover a colaboração entre Estados-Membros para o estabelecimento de corredores internacionais entre áreas protegidas e a remoção de barreiras obsoletas, acabando com a grande fragmentação dos ecossistemas que existe na Europa. Esta fragmentação prejudica a mobilidade de espécies-chave como os grandes herbívoros, lobos e castores. No contexto europeu, este assunto requer uma colaboração entre Estados-Membros, já que há áreas naturais partilhadas e, naturalmente, a natureza não se rege pelas fronteiras humanas.
Acabar com práticas cruéis na pecuária europeia
Introduziremos novas regras que incidam sobre as condições de criação, a utilização de antibióticos e o transporte de animais na indústria. Após o mundo ter assistido aos terríveis impactos da pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2, torna-se urgente a prevenção ativa contra as zoonoses e a resistência antimicrobiana.
Queremos proibir as mega explorações pecuárias e a crueldade contra os animais na agricultura industrial. Face à ausência de ação por parte da Comissão Europeia (na sequência da Iniciativa de Cidadania Europeia que reuniu mais de 1.4 milhões de assinaturas contra o fim da utilização de jaulas para animais de pecuária na UE), iremos prosseguir esta luta iniciada pelas pessoas para libertar o continente das más práticas de confinamento animal.
No que diz respeito ao transporte de animais vivos, iremos pugnar pela proibição da exportação por via marítima ou aérea e continuaremos a lutar por um máximo de 8 horas (com 4 horas para certas espécies) ou 300 quilómetros de tempo e distância de transporte por terra.
Procuraremos concretizar, numa proposta legislativa, a Iniciativa de Cidadania Europeia para uma Europa sem uso de peles de animais.
Defendemos uma Política Alimentar Comum que redirecione os apoios atualmente dirigidos a práticas insustentáveis na pecuária para a melhoria dos sistemas de alojamento e das práticas de gestão, no interesse do bem-estar animal.
Introduziremos novas regras que incidam sobre as condições de criação, a utilização de antibióticos e o transporte de animais na indústria. Após o mundo ter assistido aos terríveis impactos da pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2, torna-se urgente a prevenção ativa contra as zoonoses e a resistência antimicrobiana.
Queremos proibir as mega explorações pecuárias e a crueldade contra os animais na agricultura industrial. Face à ausência de ação por parte da Comissão Europeia (na sequência da Iniciativa de Cidadania Europeia que reuniu mais de 1.4 milhões de assinaturas contra o fim da utilização de jaulas para animais de pecuária na UE), iremos prosseguir esta luta iniciada pelas pessoas para libertar o continente das más práticas de confinamento animal.
No que diz respeito ao transporte de animais vivos, iremos pugnar pela proibição da exportação por via marítima ou aérea e continuaremos a lutar por um máximo de 8 horas (com 4 horas para certas espécies) ou 300 quilómetros de tempo e distância de transporte por terra.
Procuraremos concretizar, numa proposta legislativa, a Iniciativa de Cidadania Europeia para uma Europa sem uso de peles de animais.
Defendemos uma Política Alimentar Comum que redirecione os apoios atualmente dirigidos a práticas insustentáveis na pecuária para a melhoria dos sistemas de alojamento e das práticas de gestão, no interesse do bem-estar animal.
Libertar os rios europeus
Os rios europeus têm várias barreiras (como açudes ou barragens) que foram sendo construídos ao longo da história com vários objetivos, sobretudo o de reter água para uso individual ou agrícola. Contudo, essas barreiras criaram impactos ambientais significativos num dos ecossistemas mais sensíveis a nível global.
Durante uma crise da biodiversidade tão profunda como a que atualmente atravessamos, a remoção de barreiras fluviais que não têm mais uso e que podem implicar um problema de segurança devido à falta de manutenção, irá:
* mitigar os impactos na biodiversidade, sobretudo a livre deslocação de peixes e outros seres vivos;
* permitir o transporte natural de nutrientes e sedimentos;
* reduzir a evaporação, crucial em países que enfrentam o risco de seca e desertificação;
* aumentar a qualidade da água, reduzindo os custos locais de manutenção e acesso.
A remoção destas barreiras tem vindo a ser promovida nos últimos anos, com a remoção de 487 barreiras em 2023: um número recorde. É necessário persistir nesta missão e libertar 50.000km de rios e ribeiras na União Europeia até 2030, mas também acompanhá-la com outras medidas igualmente importantes de restauração, como a recuperação da vegetação ripícola, a proibição de descargas de efluentes tóxicos ou a remoção de espécies invasoras. Com estas medidas, antevê-se também a recuperação da pesca, uma fonte alimentar local e autossustentável no passado.
Os rios europeus têm várias barreiras (como açudes ou barragens) que foram sendo construídos ao longo da história com vários objetivos, sobretudo o de reter água para uso individual ou agrícola. Contudo, essas barreiras criaram impactos ambientais significativos num dos ecossistemas mais sensíveis a nível global.
Durante uma crise da biodiversidade tão profunda como a que atualmente atravessamos, a remoção de barreiras fluviais que não têm mais uso e que podem implicar um problema de segurança devido à falta de manutenção, irá:
* mitigar os impactos na biodiversidade, sobretudo a livre deslocação de peixes e outros seres vivos;
* permitir o transporte natural de nutrientes e sedimentos;
* reduzir a evaporação, crucial em países que enfrentam o risco de seca e desertificação;
* aumentar a qualidade da água, reduzindo os custos locais de manutenção e acesso.
A remoção destas barreiras tem vindo a ser promovida nos últimos anos, com a remoção de 487 barreiras em 2023: um número recorde. É necessário persistir nesta missão e libertar 50.000km de rios e ribeiras na União Europeia até 2030, mas também acompanhá-la com outras medidas igualmente importantes de restauração, como a recuperação da vegetação ripícola, a proibição de descargas de efluentes tóxicos ou a remoção de espécies invasoras. Com estas medidas, antevê-se também a recuperação da pesca, uma fonte alimentar local e autossustentável no passado.